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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14/08/2002
REVOGA O ART. 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748/00 E ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 23/12/2002
DEFINE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CONCURSADOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 28 DE JANEIRO DE 2002; RELACIONA CARGOS EM EXTINÇÃO; E REVOGA O ARTIGO 89 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748/00, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14/11/2003
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 003/2002 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 15/12/2004
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR 003/2002 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 11/05/2005
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 22/09/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 07/03/2006
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 22/08/2006
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º, AO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 02/02/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, CRIA O CARGO CC/DCA DE COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 28/07/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 21/10/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 01/12/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 12/02/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 22/06/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002. (Revogada tacitamente pelo art. 5º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 28/12/2010
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 17/05/2011
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 20/12/2011
ALTERA O § 2º DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 12/03/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, E CRIA A DIVISÃO DE DEFESA CIVIL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 12/03/2013
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE IBIRUBÁ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 26/03/2013
ACRESCE VINTE CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05/11/2013
ACRESCE UM CARGO DE FARMACÊUTICO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 25/03/2014
CRIA O CARGO DE ZELADOR E ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 25/03/2014
ACRESCE TRÊS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 24/04/2014
ACRESCE DEZ CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 24/06/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 30/07/2014
ACRESCE UM CARGO DE ENFERMEIRO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 13/08/2014
ACRESCE OS ARTIGOS 16-B E 16-C, A LEI COMPLEMENTAR 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 16/09/2014
ACRESCE TRÊS CARGOS DE MOTORISTA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 15/10/2014
ACRESCE QUATORZE CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 18/03/2015
ALTERA O § 3º DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 18/03/2015
ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO/SUBSÍDIO DO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 16/04/2015
ACRESCE O ART. 18-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 22/07/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 05/08/2015
ACRESCE CINCO CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 22/09/2015
ACRESCE ATIVIDADE A DESCRIÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 22/10/2015
ACRESCE UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 19/11/2015
ACRESCE UM CARGO DE MÉDICO AO QUADRO DC CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 19/11/2015
ACRESCE O ARTIGO 16-E, A LEI COMPLEMENTAR 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 09/12/2015
ACRESCE SEIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15/02/2016
ACRESCE QUATRO CARGOS DE ZELADOR AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 29/03/2017
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROCURADOR E ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 12/07/2017
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 003/02.
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 02/05/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 02/05/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 27/12/2000
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 151 da Lei Complementar nº 009, de 22.01.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 28/08/2001
ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS TEMPORÁRIOS E CELETISTAS NÃO CONCURSADOS, ESTÁVEIS PELOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU PELA ESTABILIDADE SINDICAL QUE CONSTITUEM QUADRO EM EXTINÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 28.01.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 28/08/2001
INSTITUI VALORES PARA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, QUE CONSTITUEM QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, CONFORME ART. 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748/00, BEM COMO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO (CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGS). (Revogada pela Lei Complementar nº 003, de 28.01.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 28/01/2002
LEI SUBSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 28.01.2002.
LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 28/03/2006
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE, BEM COMO FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 27/03/2007
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE, BEM COMO FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 25/03/2008
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE, BEM COMO FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.219, DE 24/03/2009
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 23/03/2010
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 22/03/2011
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.404, DE 20/03/2012
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 20/03/2013
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 20/03/2014
DEFINE O PERCENTUAL DESTINADO À REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO IBIRUBENSE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 28/01/2002
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, SUBSÍDIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURI EDUARDO DE BARROS HEINRICH, Prefeito Municipal de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar que, naquela Casa tramitou como Projeto de Lei Complementar nº 001/2001, de 24 de dezembro de 2001:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, no âmbito da Administração Municipal de Ibirubá, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, bem como os cargos, funções e suas atribuições, subsídios e outros pertinentes, de acordo com a legislação própria.
   Parágrafo único. A presente Lei aplica-se a todos os servidores efetivos concursados e integrantes do Quadro de Direção, Chefia e Assessoramento - DCA.

Art. 2º Para efeitos da presente Lei, considera-se:
   I - Cargo - conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária, vinculado a um nível e faixas de subsídios;
   II - Nível - o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas;
   III - Função - o conjunto de atividades iguais ou semelhantes desempenhadas por um ou mais servidores;
   IV - Faixa de Subsídio - a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido segundo a pontuação recebida por avaliação específica, considerando aspectos e critérios como escolaridade, complexidade, responsabilidade por erros, responsabilidade por contatos, supervisão recebida, supervisão exercida e esforço mental/visual;
   V - Subfaixa de Subsídio - a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido segundo os critérios de cada Faixa, subdivididos em 14 (quatorze) avanços (tabela anexa);
   VI - Promoção - a passagem do servidor de uma subfaixa para a seguinte, segundo os critérios de escolaridade e merecimento, devidamente previstos na presente Lei e nos anexos à mesma;
   VII - DCA - denominação dos cargos destinados exclusivamente para o exercício de Direção, Chefia e Assessoramento, com valor pecuniário superior inserido no subsídio.

CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º São três os níveis do quadro de servidores municipais dispostos da seguinte forma:
   I - Nível Básico (NB), com 4 (quatro) faixas de subsídios;
   II - Nível Médio (NM), com 6 (seis) faixas de subsídio; (AC) (inciso acrescentado pelo art. 5º da Lei Complementar nº 048, de 21.10.2009)
   III - Nível Superior (NS), com 3 (três) faixas de subsídio.
   Parágrafo único. O enquadramento dos cargos nos níveis e respectivas faixas estão vinculado à descrição, avaliação e classificação dos cargos.

Art. 3º (...)
   II - Nível Médio (NM), com 5 (cinco) faixas de subsídio; e
(redação original)
Art. 4º O enquadramento legal dos cargos ocorrerá sempre através da especificação descritiva e classificação dos mesmos, levando em consideração a escolaridade e os critérios de Complexidade, Responsabilidade por Erros, Responsabilidade por Contatos, Supervisão Recebida, Supervisão Exercida e Esforço Mental Visual, de acordo com a pontuação técnica inerente a cada função e atribuição, em Tabela anexa parte integrante da presente Lei.
   Parágrafo único. Ficam excluídos da previsão contida no "caput" os cargos em comissão (CCs) e as funções de confiança (DCAs), de livre nomeação e exoneração.

Art. 5º O recrutamento dos servidores para os cargos efetivos ocorrerá sempre na fase inicial de cada nível e faixa de subsídio respectiva, sendo enquadrado através dos critérios previstos no artigo anterior.
   § 1º Os atuais ocupantes de cargos efetivos na Administração Municipal, até a publicação da presente Lei, serão enquadrados na fase inicial do nível e faixa de subsídio respectiva, recebendo, ainda, como vantagem pessoal em parcela autônoma, todos os adicionais por tempo de serviço, anuênios e demais direitos adquiridos ao longo da vida funcional.

Art. 6º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de faixa ou nível superior ao ocupado anteriormente, será enquadrado na fase inicial, somando-se os avanços percentuais conquistados mediante promoções da carreira.
   Parágrafo único. O resultado obtido servirá de parâmetro para localizar o servidor na respectiva subfaixa de subsídios, conforme os valores apurados, iniciando nova contagem de tempo para fins de promoção.

Art. 7º A promoção por merecimento dar-se-á na forma de pagamento do percentual de 3% (três por cento) a cada três anos de serviços prestados ao Município, incidente sobre o vencimento básico, pagável sob a denominação promoção trienal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 096, de 24.06.2014)
   § 1º Ao servidor que não tiver contemplado, até a vigência desta Lei, o período aquisitivo estabelecido pela legislação ora revogada (1.825 dias), terá o percentual calculado proporcionalmente, ou seja, na proporção de dias, contados da última promoção ou, conforme o caso, da data da nomeação, pago sob a denominação de parcela autônoma.
   § 2º Os atuais servidores, terão como data de início, para nova contagem de prazo para concessão da promoção por merecimento, a data do cálculo da proporcionalidade previsto no § 1º deste artigo e, os servidores nomeados após a entrada em vigor da presente Lei, terão o prazo contado do ato da nomeação, não sendo computado o prazo prestado em outra repartição pública.
   § 3º Se após a nomeação o servidor for cedido a outra esfera de governo, por força de convênio, ou assumir cargo de DCA, o prazo contará para fins desta promoção, porém, receberá o valor após retornar ao cargo de origem. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

Art. 7º A promoção por merecimento dar-se-á na forma de pagamento do percentual de 3% (três por cento) a cada cinco anos de serviços prestados ao Município, incidente sobre o vencimento básico, pagável sob a denominação promoção quinquenal.
   § 1º O servidor que já tenha sido beneficiado com o pagamento de triênios ou quinquênios amparados em outra lei municipal, mesmo que esta esteja sendo paga como parcela autônoma, terá contado o prazo para início do quinquênio a partir da última promoção recebida.
   § 2º O servidor que não tenha recebido triênio ou quinquênio por dispositivo de lei municipal, terá o prazo contado do ato da nomeação, não sendo computado o prazo prestado em outra repartição pública.
   § 3º (...)
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
Art. 7º A promoção dar-se-á a cada 2,5 anos (dois anos e meio), tendo como condição a avaliação de desempenho segundo os critérios estabelecidos pela Comissão Permanente de Avaliação (COMPAQ) e respeitando o limite máximo anual de 10% (dez por cento) do número de servidores do quadro. (redação original)
Art. 8º Para ter direito a promoção estabelecida no artigo anterior o servidor deverá ter comprovado durante a vigência do quinquênio as seguinte condições: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 096, de 24.06.2014)
   I - Não ter sido condenado em processo administrativo; (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
   II - Comprovar a assiduidade, pontualidade e outros critérios que vierem a ser definidas nas avaliações e condições definidas na Lei da COMPAQ. (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
   § 1º Haverá, excepcionalmente, promoção por escolaridade, quando da conclusão do ensino fundamental, ensino médio ou ensino superior.
   § 2º A previsão do parágrafo anterior será estendida ao servidor que fizer pós graduação ou curso de extensão, ambos de nível superior, reconhecidos pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas/aula. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 068, de 20.12.2011)
   § 3º Para cada certificado de conclusão previsto nos parágrafos anteriores, implicará na concessão de adicional de 10%, sobre o vencimento básico, podendo atingir no máximo 40%, mediante solicitação do servidor, vedada a acumulação pela conclusão de cursos do mesmo nível. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 114, de 18.03.2015)
   § 4º O enquadramento de servidor com cursos fundamentais, médios, superior completo e os casos previstos no parágrafo 2º do presente artigo, quando da promulgação da presente Lei, determinará sua localização na subfaixa de subsídio inicial, acrescido de idêntico percentual previsto no parágrafo anterior.

Art. 8º Para ter direito a promoção estabelecida no artigo anterior o servidor deverá ter comprovado durante a vigência do quinquênio as seguinte condições: (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
Art. 8º A promoção resultará em mudança no valor pecuniário recebido, podendo variar em 1% (um por cento), 2% (dois por cento), 3% (três por cento), 4% (quatro por cento) e 5% (cinco por cento), dentro de sua faixa respectiva, utilizando-se para tanto as subfaixas de subsídio.
   § 2º A previsão do parágrafo anterior poderá ser estendida ao servidor que fizer pós-graduação de nível superior, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extensão com carga horária mínima de 360 horas, para ambos os casos, desde que vinculadas à área de atuação específica do servidor, com aproveitamento pela Administração Municipal.
   § 3º A apresentação de qualquer certificado de conclusão previstos nos parágrafos anteriores, implicará no reajuste automático de 10% (dez por cento) do subsídio.
(redação original)
Art. 9º (Revogado pelo art. 9º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006).

Art. 9º Os avanços nas subfaixas acontecerão quando a soma dos percentuais de promoção por merecimento, pela avaliação da COMPAQ, atingir percentual mínimo de 05% (cinco por cento). (redação original)
Art. 10. A promoção por merecimento obedecerá aos preceitos da legislação que rege a Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Serviço e do Servidor Público de Ibirubá, (COMPAQ), dentro de critérios técnicos de acompanhamento mensal e resultado anual das ações.

Art. 11. Os servidores municipais terão reajustes nos subsídios mediante Promoção na forma estabelecida em lei, ou por Revisão Anual, utilizando-se o índice a ser aprovada por lei específica incidindo sobre a Tabela de Faixas e Subfaixas de Subsídio.
   Parágrafo único. O quadro de DCAs e o regime especial terão reajuste vinculado unicamente à revisão geral anual dos servidores, utilizando-se o mesmo índice e data.

Art. 12. O Quadro Geral de Cargos Efetivos de Ibirubá, com a previsão dos níveis e número de vagas por cargos, obedece a seguinte relação: (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO
NÍVEL
Nº DE VAGAS
 
Arquiteto(a)
NS
2
Assistente Social
NS
4 (NR)
(o nº de vagas anteriormente era 2, foi alterado:
      • para 3 pela LC 065/11;
      • para 4 pela LC 124/15)
Analista Ambiental
NS
1
Bibliotecário
NS
1
Contador(a)
NS
2
Dentista 20h (manhã)
NS
2
Dentista 20h (tarde)
NS
2
Enfermeiro(a)
NS
7 (NR)
(o nº de vagas anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5 pela LC 099/14;
      • para 7 pela LC 156/18)
Engenheiro(a) Civil
NS
2
Farmacêutico(a)
NS
2 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 1 para 2 pela LC 85/13)
Fonoaudiólogo
NS
1
Médico(a) 20h (manhã)
NS
2
Médico(a) 20h (tarde)
NS
3 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 2 para 3 pela LC 125/15)
Médico(a) Veterinário(a)
NS
1
Nutricionista
NS
2
Procurador(a)
NS
1
Psicólogo(a)
NS
3
Psicopedagogo
NS
1
Assistente Administrativo
NM
26
Auxiliar de Ensino
NM
115 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 60:
     • para 80 pela LC 081/13;
     • para 90 pela LC 095/14;
     • para 104 pela LC 104/14;
     • para 109 pela LC 122/15;
     • para 115 pela LC 128/15)
Comprador(a)
NM
1
Agente de Fiscalização
NM
7
Técnico em Agropecuária
NM
1
Técnico de Enfermagem
NM
18
Técnico em Informática
NM
2
Tesoureiro(a)
NM
2
Atendente de Farmácia
NM
6 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 3 para 6 pela LC 076/13)
Atendente de Consultório Dentário
NM
2
Agente Educacional (AC)
NM
6
(cargo criado pela LC 048/09)
Intérprete de Libras (AC)
NM
01
(cargo criado pela LC 156/18)
Técnico em Segurança do Trabalho (AC)
NM
01
(cargo criado pela LC 156/18)
Auxiliar Administrativo
NB
25
Agente de Trânsito e Sinistros
NB
5
Carpinteiro
NB
1
Eletricista
NB
4
Mecânico
NB
2 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 1 para 2 pela LC 076/13)
Motorista
NB
28 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 25 para 28 pela LC 103/14)
Operador de Máquina
NB
16 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 13 para 16 pela LC 094/2014)
Operário
NB
40
Pedreiro
NB
8
Calceteiro
NB
2
Zelador
NB
16 (NR)
(AC LC 093/2014)
(o nº de vagas foi alterado de 12 para 16, pela LC 133/16)


   Parágrafo único. A discriminação por área de atuação está devidamente prevista em tabela anexa, parte integrante da presente Lei.

Art. 12. O Quadro Geral de Cargos Efetivos de Ibirubá, com a previsão dos níveis e número de vagas por cargos, obedece a seguinte relação: (NR) (caput e tabela com redações estabelecidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO
NÍVEL
Nº DE VAGAS
 
Arquiteto(a)
NS
1
Assistente Social
NS
1
Contador(a)
NS
1
Enfermeiro(a)
NS
3
Engenheiro(a) Civil
NS
1
Farmacêutico(a)
NS
1
Médico(a) Veterinário(a)
NS
1
Nutricionista
NS
2
Procurador(a)
NS
1
Psicólogo(a)
NS
2
Médico(a) 20h (manhã)
NS
1
Médico(a) 20h (tarde)
NS
1
Dentista 20h (manhã)
NS
2
Dentista 20h (tarde)
NS
2
Assistente Administrativo
NM
26
Auxiliar de Ensino
NM
40
Comprador(a)
NM
1
Técnico em Agropecuária
NM
1
Técnico em Informática
NM
1
Tesoureiro(a)
NM
1
Técnico de Enfermagem
NM
14 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 12 para 14 pela LC 047/09)
Agente Educacional
NM
06
(AC LC 048/09)
Agente de Fiscalização
NM
07
(AC LC 050/09)
Auxiliar Administrativo
NB
25
Agente de Trânsito e Sinistros
NB
4
Carpinteiro
NB
1
Eletricista
NB
4
Mecânico
NB
1
Operador de Máquina
NB
9
Operário
NB
23
(o nº de vagas foi alterado de 18 para 23 pela LC 050/09)
Pedreiro
NB
8
Motorista
NB
18 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 15 para 18 pela LC 056/10)
 
Cargos extintos:
Fiscal de Obras
NM
2
(extinto pela LC 050/09)
Fiscal Sanitário
NM
1
(extinto pela LC 050/09)
Fiscal Tributário
NM
3
(extinto pela LC 050/09)

Art. 12. O Quadro Geral de Cargos Efetivos de Ibirubá, com a previsão dos níveis e número de vagas por cargos, obedece a seguinte relação: (redação original)

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO
NÍVEL
Nº DE VAGAS
 
Arquiteto(a)
NS
1
Assistente Social
NS
1
Contador(a)
NS
1
Enfermeiro(a)
NS
3
Engenheiro(a) Civil
NS
1
Farmacêutico(a)
NS
1
Médico(a) Veterinário(a)
NS
1
Nutricionista
NS
1
Procurador(a)
NS
1
Psicólogo(a)
NS
1
Assistente Administrativo
NM
34
Auxiliar de Ensino
NM
24
Comprador(a)
NM
1
Fiscal de Obras
NM
2
Fiscal Sanitário
NM
1
Fiscal Tributário
NM
3
Técnico em Agropecuária
NM
1
Técnico de Enfermagem
NM
12
Técnico em Informática
NM
1
Tesoureiro(a)
NM
1
Auxiliar Administrativo
NB
17
Agente de Trânsito e Sinistros
NB
4
Carpinteiro
NB
1
Eletricista
NB
4 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 3 para 4 pela LC 020/04)
Mecânico
NB
1
Motorista
NB
15
Operador de Máquina
NB
9
Operário
NB
15
Pedreiro
NB
6
TOTAL  
164

CAPÍTULO III - DAS TABELAS DE PAGAMENTOS

Art. 13. O Quadro Geral dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA), com a previsão de faixas de enquadramento e subsídios, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela por atribuições:

TABELA DE SUBSÍDIOS DO QUADRO DE DCA/CC
(NR) (tabela com redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 076, de 12.03.2013)

CARGO
FAIXA
VAGAS
SUBSÍDIO
 
Diretor(a) do Centro Social
I
1
R$ 1.633,98
Diretor(a) do Berçário Industrial
I
1
R$ 1.633,98
Asses. de Gabinete do Sec. de Educ., Cult.Tur. e Desp.
II
1
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Sec. Saúde
II
2
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Sec. Trab./As.Social/Habitação
II
2
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Vice-Prefeito
II
1
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Sec. de Admin. e Planejamento
II
1
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Sec. Fazenda
II
1
R$ 2.047,43
Asses. de Gabinete do Sec. Obras e Viação
II
1
R$ 2.047,43
Asses. Operacional
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Planejamento e Projetos
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Gestão
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Administrativo de Obras
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. de Agricultura e Pecuária
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. de Meio Ambiente
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Desportos
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Empreendimentos
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto Indústria e Comércio
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Cultura/Turismo
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Habitação
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. Assistência Social e Trabalho
II
1
R$ 2.047,43
Coord. do Dpto. CRAS
III
1
R$ 2.857,04
Coordenador(a) de Obras - Urbano
III
1
R$ 2.857,04
Coordenador(a) de Obras - Interior
III
1
R$ 2.857,04
Coordenador(a) de Obras - Construções
III
1
R$ 2.857,04
Coord.(a) do Dpto de Inspeção Sanitária (AC)
III
1
R$ 4.186,56
(AC LC 148/2017)
Coord. Geral de Planejamento e Gestão em Saúde Pública
IV
1
R$ 3.472,22
Assessor(a) de Imprensa
IV
1
R$ 3.472,22
Chefe de Gabinete do Prefeito
V
1
R$ 5.263,66
Assessor(a) Jurídico
VI
2 (NR)
R$ 7.493,52
R$ 8.400,05
(vagas alterada de 1 para 2 pela LC 155/2018)
Secretário(a) de Administração e Planejamento
VII
Obs.: Subsídio dos Secretários Municipais definidos conforme Lei Municipal de autoria do Legislativo.
Secretário(a) de Educação, Cultura, Turismo e Desporto      
Secretário(a) da Fazenda      
Secretário(a) de Obras e Viação      
Secretário(a) da Indústria, Comércio e Empreendimento      
Secretário(a) de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente      
Secretário(a) do Trabalho, Assistência Social e Habitação      
Secretário(a) de Saúde      
TOTAL  
40
 
 
Cargo extinto:
Asses. de Planejamento (EX)
II
1
R$ 2.047,43
(extinto pela Lei Comp. nº 148, de 12.07.2017)


Art. 13. (...) (redação original)
TABELA DE SUBSÍDIOS DO QUADRO DE DCA/CC

CARGO
FAIXA
VAGAS
SUBSÍDIO
 
Diretor(a) do Centro Social
I
1
664,00
Diretor(a) do Berçário Industrial
I
1
832,00
Asses. de Gabinete do Sec. Desenvolvimento
II
1
832,00
Asses. de Gabinete do Sec. De Educ., Cult. Tur. e Desp.
II
1
832,00
Asses. de Gabinete do Sec. Saúde
II
2
832,00
Asses. de Gabinete do Sec. Trab./As. Social/Habitação
II
2
832,00
Assessor(a) de Gabinete do Vice-Prefeito
II
1
832,00
Assessor(a) de Gabinete do Secretário Geral
II
2
832,00
Assessor(a) Operacional
II
1
832,00
Coord. Administrativo de Obras
II
1
832,00
Coord. Dpto Agricultura/Pecuária/Meio Ambiente
II
1
832,00
Coord. Dpto Desportos
II
1
832,00
Coord. Dpto. Empreendimentos
II
1
832,00
Coord. Dpto Indústria e Comércio
II
1
832,00
Coord. Dpto. Cultura/Turismo
II
1
832,00
Asses. de Planejamento
III
1
997,00
Coordenador(a) de Obras
IV
2
1.161,00
Assessor(a) de Imprensa
V
1
1.411,00
Assessor(a) Jurídico
VII (NR)
1
R$ 6.194,84 (NR)
(a faixa foi alterada de VI para VII pela LC 059/10)
(o subsídio foi alterado de R$ 2.490,00 para R$ 6.194,84 pela LC 059/10)
Gerente Técnico
VI
1
2.490,00
Secretário(a) de Educação Cultura, Turismo e Desportos
VI
1
2.490,00
Secretário(a) Trabalho/As. Social/Habitação
VI
1
2.490,00
Secretário(a) da Saúde
VI
1
2.490,00
Secretário(a) de Desenvolvimento
VI
1
2.490,00
Secretário(a) de Obras
VI
1
2.490,00
Chefe de Gabinete do Prefeito
VI
1
3.100,00
(AC LC 027/06)
Coordenador Geral de Planejamento e Gestão em Saúde Pública
VI
1
2.869,60 (NR)
(AC LC 045/09)
(o subsídio foi alterado de 4.376,14 para 2.869,60 pela LC 059/10)
(a faixa foi alterada de VI para V pela LC 059/10)
Secretário(a) Geral
VII
1
2.650,00
TOTAL  
32
 
 
Cargos extintos:
 
Assessor(a) de Gabinete do Prefeito
III
1
997,00
(extinto pela LC 027/06)
Art. 14. As atribuições dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento criados (DCA), e os Cargos em Comissão (CC), são correspondentes diretos à condução das respectivas unidades administrativas, bem como idênticas em valores de subsídios e responsabilidades.
   § 1º Para o mesmo cargo que preveja a existência do DCA, deverá haver a previsão do CC, porém de forma que o exercício de um seja excludente do outro.
   § 2º Os DCAs e CCs são de livre nomeação e exoneração, sendo privativos de servidores efetivos a nomeação em DCAs.
   § 3º O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal, é fixado em 10% (dez por cento) dos criados por lei, considerados os que tenham sido instituídos sob a forma alternativa de DCA - CC. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 035, de 22.08.2006)
   § 4º Quando a aplicação do percentual fixado no parágrafo anterior resultar em número fracionado superior a 0,5 (cinco décimos) será considerado como uma unidade superior; quando igual ou menor do que 0,5 (cinco décimos), não será levado em consideração, para efeitos desta Lei. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 035, de 22.08.2006)

Art. 15. O Quadro Geral dos Cargos Efetivos com a previsão dos níveis, faixas de enquadramento e subsídios, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela de pontuação por atribuições: (NR) (caput e tabelas com redações estabelecidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL BÁSICO

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA SUBSÍDIO
 
I
(70 a 90)
70
Operário
R$ 1.022,00 (NR)
(o subsídio foi alterado de R$ 400,00:
  • para R$ 610,00 pela LC 059/10;
  • para R$ 1.022,00 pela LC 101/14)
90
Zelador (AC LC 093/2014)
R$ 1.022,00 (NR)
(o subsídio foi alterado de R$ 845,05 para R$ 1.022,00 pela LC 101/14)
II
(100 até 110 pontos)
100
Carpinteiro
R$ 620,00
Pedreiro
Calceteiro
R$ 870,03
(AC LC 059/10)
III
(120 até 140 pontos)
140
Agente de Trânsito e Sinistros
R$ 746,67
120
Eletricista
120
Mecânico
130
Motorista
IV
(150 até 160 pontos)
160
Auxiliar Administrativo
R$ 896,00
160
Operador de Máquinas

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL MÉDIO

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA SUBSÍDIO
 
I
130
Agente Educacional
R$ 1.022,00 (NR)
(AC LC 048/09)
(o subsídio foi alterado de R$ 630,00 para R$ 1.022,00 pela LC 115/15)
II
(NR LC 048/09)
170
Auxiliar de Ensino
R$ 649,27
Agente Sanitário
Atendente de Farmácia
R$ 911,11
(AC LC 059/10)
III
(NR LC 048/09)
180
Técnico em Agropecuária
R$ 908,99
Técnico de Enfermagem
Atendente de Consultório Dentário
R$ 1.275,57
(AC LC 059/10)
Intérprete de Libras
R$ 2.306,91
(AC LM 156/18)
Técnico em Segurança do Trabalho (AC LM 156/18)
190
 
R$ 1.090,77
IV
200
Fiscal Sanitário
R$ 1.199,86
Fiscal Tributário
Fiscal de Obras
Assistente Administrativo
Tesoureiro
Agente de Fiscalização
R$ 1.199,86
(AC LC 050/09)
V
210
Técnico em Informática
R$ 1.259,86
VI
220
Comprador(a)
R$ 1.590,00

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL SUPERIOR

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA SUBSÍDIO
 
I
180
Bibliotecário
R$ 2.500,00
(AC LC 059/10)
II
(190 até 210) Pontos
(NR LC 059/10)
190
Assistente Social (20h) (NR)
R$ 1.858,00
(NR)
(a denominação do cargo foi alterada de Assistente Social para Assistente Social (20h) pela LC 065/11)
(o subsídio foi alterado de R$ 2.407,26 para R$ 1.858,00 pela LC 065/11)
Enfermeiro(a)
R$ 2.407,26
Farmacêutico(a)
Médico(a) Veterinário(a)
Nutricionista
Psicólogo(a)
Fonoaudiólogo
R$ 3.378,05
(AC LC 059/10)
(AC LC 059/10)
(AC LC 059/10)
Psicopedagogo
Analista Ambiental
III
(230 até 240) Pontos
(NR LC 059/10)
240
Arquiteto(a)
R$ 2.888,72
Contador(a)
Engenheiro(a) Civil
IV
(250 até 260) Pontos
(NR LC 059/10)
250
Odontólogo (20 horas semanais)
R$ 1.804,00
260
Procurador(a)
R$ 3.608,73
V
(NR LC 059/10)
290
Médico (20 horas semanais)
R$ 2.700,00
R$ 4.545,00

(NR LC 047/09)

   § 1º A previsão contida neste artigo está diretamente vinculada à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais a exceção de médicos e dentistas cuja previsão é de 20 (vinte) horas, semanais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
   § 2º O exercício da carga horária inferior à prevista no parágrafo anterior, ensejará o pagamento do subsídio proporcional.
   § 3º Os cargos da Tabela de Faixas de Subsídio - Nível Médio, que anteriormente ocupavam a faixa "I" passam a ocupar a faixa "II" e, os cargos que ocupavam a faixa "II" passam a ocupar a faixa "III", não sofrendo qualquer alteração na pontuação ou vencimento. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 048, de 21.10.2009)

Art. 15. O Quadro Geral dos Cargos Efetivos com a previsão dos níveis, faixas de enquadramento e subsídios, obedece a seguinte relação, observando-se os conceitos técnicos da tabela de pontuação por atribuições: (redação original)

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL BÁSICO

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA
SUBSÍDIO
I
(70 a 90)
70
Operário
R$ 230,00
II
(100 até 110 pontos)
100
Carpinteiro
R$ 368,00
100
Pedreiro
III
(120 até 140 pontos)
140
Agente de Trânsito e Sinistros
R$ 515,20
120
Eletricista
120
Mecânico
130
Motorista
IV
(150 até 160 pontos)
160
Auxiliar Administrativo
R$ 618,24
160
Operador de Máquinas

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL MÉDIO

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA
SUBSÍDIO
I
170
Auxiliar de Ensino
R$ 448,00
II
180
Fiscal Sanitário
R$ 627,20
Técnico em Agropecuária
Técnico de Enfermagem
Técnico em Informática
III
190
Fiscal Tributário
R$ 752,64
Fiscal de Obras
IV
200
Assistente Administrativo Tesoureiro(a)
R$ 827,90
V
210
Comprador(a)
R$ 869,30

TABELA DE FAIXAS DE SUBSÍDIO - NÍVEL SUPERIOR

FAIXA
PONTOS
CARGOS
FAIXA
SUBSÍDIO
I
(190 até 210) Pontos
190
Assistente Social
R$ 1661,00
Enfermeiro(a)
Farmacêutico(a)
Médico(a) Veterinário(a)
Nutricionista
Psicólogo(a)
II
(230 até 240) Pontos
240
Arquiteto(a)
R$ 1993,20
Contador(a)
Engenheiro(a) Civil
III
(250 até 260) Pontos
260
Procurador(a)
R$ 2491,50

   § 1º A previsão contida neste artigo está diretamente vinculada à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. (redação original)
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título indenizatório, o equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre o subsídio básico NB III, aos motoristas que desempenham atividades com horários eventualmente diferenciados, desvinculados do seu regular cumprimento, não ensejando qualquer adicional de horas extras.
   Parágrafo único. Os motoristas a que alude o "caput" do artigo são aqueles vinculados com a área da saúde, educação, conselho tutelar, caminhão pipa e gabinete do Prefeito, devendo serem designados por portaria, facultada a possibilidade de rodízio. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 120, de 22.07.2015)

Art. 16. (...)
   Parágrafo único. Os motoristas a que alude o "caput" do artigo são aqueles vinculados com área da saúde, conselho tutelar, caminhão pipa e gabinete do Prefeito Municipal, devendo ser designados por portaria do Prefeito Municipal, facultada a possibilidade de rodízio.
(redação original)
Art. 16-A. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título indenizatório, o valor equivalente a 50% do subsídio do Técnico de Enfermagem ao servidor que for designado para o setor de agendamento de consultas, encaminhamentos e internações. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 7º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
   § 1º O valor será pago enquanto o servidor estiver investido na função não sendo incorporado aos subsídios, sob denominação "coordenação e internações".
    § 2º O servidor ficará permanentemente a disposição após o horário de expediente inclusive domingos e feriados, não fazendo jus a horas extras, nem a qualquer valor a título de sobre-aviso.

Art. 16-B. O servidor designado para atuar na Gestão do Serviço de Enfermagem, fará jus além do recebimento dos vencimentos do cargo efetivo, um adicional pelo exercício da função, que será pago mensalmente junto à folha de pagamento sob a denominação "adicional Gestão do Serviço de Enfermagem", cujo valor será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), incidindo reajustes na mesma data e percentual repassado aos servidores do quadro geral. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 13.08.2014)
   § 1º Compete ao Gestor do Serviço de Enfermagem, no âmbito da circunscrição municipal:
      I - Propor e conduzir o processo de gestão dos serviços de enfermagem;
      II - Desenvolver o planejamento, realizar a mediação do processo e conduzir as equipes de trabalho, tendo claramente estabelecidos os objetivos, metas e resultados almejados;
      III - Responsável técnico da Enfermagem nas Unidades de Saúde do Município perante o COREN/RS:
         - por equipamentos e instrumentos;
         - por dados confidenciais;
         - por eventos de erros;
         - pelo desenvolvimento de ações que efetivem a missão, visão, valores da enfermagem, as políticas e o marco conceitual do modelo de processo de enfermagem.
   § 2º O Servidor somente receberá o adicional enquanto exercer a responsabilidade pela Gestão do Serviço de Enfermagem, não incorporando sob nenhuma hipótese o adicional aos vencimentos.

Art. 16-C. O Enfermeiro responsável pela supervisão e orientação dos serviços de resgate e transferência, em especial o atendimento pré-hospitalar e intra-hospitalar em situação de risco conhecido e desconhecido, fará jus além do recebimento dos vencimentos do cargo efetivo, um adicional de responsabilidade técnica, devido semanalmente ao servidor que estiver na escala de serviços, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pago junto à folha de pagamento sob a denominação "adicional atendimento pré-hospitalar e intra-hospitalar". (AC) (artigo acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 100, de 13.08.2014)
   § 1º O valor será pago sempre que o servidor estiver na escala de serviços, não sendo incorporado aos vencimentos.
   § 2º O servidor, quando estiver na escala de serviços, ficará permanentemente a disposição após o horário de expediente inclusive domingos e feriados, não fazendo jus a horas extras, nem a qualquer valor a título de sobre-aviso.

Art. 16-E. O servidor, médico designado para atuar como Revisor Técnico/Autorizador de AIH, fará jus além do recebimento dos vencimentos do cargo efetivo, um adicional pelo exercício da função, que será pago mensalmente junto à folha de pagamento sob a denominação "Adicional Revisor/Autorizador de AIH", cujo valor será de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais), incidindo reajustes na mesma data e percentual repassado aos servidores do quadro geral. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 126, de 19.11.2015)
   § 1º Compete ao Revisor Técnico/Autorizador de AIH, no âmbito da circunscrição municipal, exercer atividades de autorização de Laudos (AIH) para realização de cirurgias eletivas ambulatoriais, hospitalares e, de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), cabendo:
      I - avaliar, no âmbito técnico e científico, a adequação, a resolutividade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados;
      II - solicitar aos profissionais de saúde pública, quando necessário, esclarecimentos pertinentes a situação em análise;
      III - autorizar ou não o internamento hospitalar, verificando o preenchimento adequado do laudo médico para a emissão da AIH, analisando os dados nele contidos e comparando os sinais e sintomas apresentados pelo paciente;
      IV - recomendar o descredenciamento de unidades que cometerem atos ilícitos ou contrários a boa conduta, na prestação dos serviços aos usuários dos serviços de saúde pública.
      V - autorizar processos para Tratamento Fora do Domicílio, dentro do Sistema Único de Saúde.
   § 2º O Servidor somente receberá o adicional enquanto exercer a responsabilidade pela Revisão/Autorização de AIH, não incorporando sob nenhuma hipótese o adicional aos vencimentos.

Art. 17. Os servidores integrantes da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Serviço e do Servidor Público de Ibirubá (COMPAQ), ocupados exclusivamente por servidores efetivos e estáveis, e os funcionários estabilizados conforme artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme preceitos legais, fará jus ao recebimento do subsídio do cargo efetivo acrescido de um adicional pelo exercício da função, que será pago mensalmente junto a folha de pagamento, sob a denominação "adicional COMPAQ", cujo valor será o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do subsídio do assistente administrativo para o presidente da COMPAQ e, de 30% (trinta por cento) para os demais membros titulares. (NR) (artigo com redação estabelecida de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

TABELA DE FAIXA DE SUBSÍDIO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMPAQ

FAIXA
CARGOS
FAIXA SUBSÍDIO
III
Membro da COMPAQ
R$ 997,00

   § 1º O presidente da COMPAQ terá dedicação exclusiva. Os demais membros titulares poderão exercer o trabalho concomitantemente a sua função, de acordo com o plano de trabalho elaborado pela COMPAQ e administração municipal.
   § 2º A permanência de integrantes da COMPAQ acima da previsão legal somente poderá ocorrer no processo de renovação da primeira formação do grupo.
   § 3º O "adicional COMPAQ" será pago enquanto o servidor estiver investido na função, não sendo incorporado aos subsídios.

Art. 17. Ficam criados os cargos de DCA para os integrantes da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Serviço e do Servidor Público de Ibirubá (COMPAQ), ocupados exclusivamente por servidores efetivos, conforme preceitos legais. (redação original)

TABELA DE FAIXA DE SUBSÍDIO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMPAQ

FAIXA
CARGOS
FAIXA SUBSÍDIO
III
Membro da COMPAQ
R$ 997,00

   § 1º Os servidores efetivos deverão se licenciar do cargo de origem ocupado no momento da posse na faixa de subsídio especial prevista nesta legislação, retornando ao final do mandato de três anos.
   § 2º A permanência de integrantes da COMPAQ acima da previsão legal somente poderá ocorrer no processo de renovação ocorrente na primeira formação do grupo.
Art. 18. (Revogado pelo art. 9º da Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

Art. 18. A tabela detalhada de evolução dos subsídios decorrente da carreira do servidor está prevista em tabela anexa, parte integrante da presente Lei. (redação original)
Art. 18-A. Cria a Divisão de Manutenção de Máquinas e Veículos, no âmbito da Secretaria de Obras e Viação, tendo como responsável servidor designado pelo Prefeito, que será o Diretor. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 118, de 16.04.2015)
   § 1º Compete à Divisão de Manutenção de Máquinas e Veículos:
      I - coordenar, orientar e fiscalizar todos os serviços de mecânica;
      II - fiscalizar a entrada e saída de veículos e equipamentos da oficina;
      III - organizar e encaminhar pedidos de material;
      IV - orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais do setor;
      V - apresentar relatórios informativos quanto ao andamento dos serviços;
      VI - responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais utilizados e existentes na oficina;
      VII - sugerir venda ou baixa de veículos ou máquinas inservíveis.
   § 2º O servidor designado para atuar na Divisão de Manutenção de Máquinas e Veículos, fará jus além do recebimento dos vencimentos do cargo efetivo, um adicional pelo exercício da função, que será pago mensalmente junto à folha de pagamento sob a denominação "adicional divisão de manutenção de máquinas e veículos", cujo valor será de R$ 1.166,25, incidindo reajustes na mesma data e percentual repassado aos servidores do quadro geral.
   § 3º O Servidor somente receberá o adicional enquanto exercer a atividade na função de Diretor da Divisão de Manutenção de Máquinas e Veículos, não incorporando sob nenhuma hipótese o adicional aos vencimentos.

Art. 19. Os detentores de DCAs, regime especial e faixas especiais de subsídios, deverão estar à disposição da Administração para o exercício do cargo, não cabendo qualquer acréscimo indenizatório a título de horas extras.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 20. Ficam extintos todos os cargos e funções gratificadas existentes na Administração Pública centralizada, anteriores à vigência da presente Lei, condicionando a extinção dos cargos em comissão vigentes ao preenchimento das respectivas vagas pela previsão contida nesta Lei.
   § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos previstos no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que detém quadro específico.
   § 2º O cargo de Auxiliar de Enfermagem é um cargo em extinção (Decisão COREN/RS 103/00) sendo substituído pelo Técnico de Enfermagem. A abertura de novas vagas para aumento do Quadro ou vacância das existentes, será suprida mediante Concurso Público para Técnico de Enfermagem.
   § 3º À medida que os ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem buscarem formação como Técnico, terão reenquadramento automático mediante apresentação do Certificado de Conclusão expedido por Entidade de Ensino credenciada pelo Órgão da Educação competente.

Art. 21. Os servidores celetistas não concursados e estáveis nos termos do art. 19, das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, constituirão quadro especial em extinção regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com remuneração e vantagem estabelecidas em lei específica.

Art. 22. Esta Lei, bem como toda a legislação que integra o conjunto da Reforma Administrativa de Ibirubá ficará sujeita a um prazo máximo de implantação até 31 de dezembro de 2002. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 004, de 14.08.2002)

Art. 22. Esta Lei, bem como toda a legislação que integra o conjunto da Reforma Administrativa de Ibiruba manterá todos os seus efeitos e previsões legais por um prazo máximo de implantação, de 180 dias após a publicação da presente Lei. (redação original)
Art. 23. As Tabelas Anexas são parte integrante da presente Lei, para todos os efeitos legais vinculados, bem como a descrição dos cargos da Administração Geral de Ibirubá, ficando o Poder Executivo expressamente autorizado a criar os cargos constantes nas referidas tabelas.

Art. 24. O Organograma Funcional e demais peças necessárias à regulamentação da presente Lei e do conjunto da legislação da Reforma Administrativa, deverão ser adequadas através de decretos do Chefe do Poder Executivo.

Art. 25. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em caráter emergencial, por excepcional interesse público, até 03 (três) profissionais com formação na área de recursos humanos, para a execução e acompanhamento da presente Lei, bem como para a capacitação e treinamento da COMPAQ, até 31 de dezembro de 2002, e com remuneração compatível com a função.

Art. 26. Revogam-se a Lei Municipal nº 1.788/2001, de 28 de agosto de 2001, e a Lei Municipal nº 1.789/2001 de 28 de agosto de 2001, e as disposições em contrário contidas na Lei Municipal nº 1.748/00, mantendo-se transitoriamente os efeitos legais dos artigos vinculados à forma e valores remuneratórios dos servidores, nos termos do artigo 22 desta Lei.

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, em 28 de janeiro de 2002.

MAURI EDUARDO DE BARROS HEINRICH
Prefeito Municipal de Ibirubá/RS

Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se

RUBEM ÉLBIO STUMPF
Secretário Geral da Administração



ANEXOS
TABELA DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

São atributos necessários ao desempenho das atividades/funções que podem variar segundo as exigências de cada cargo com base na sua descrição:
   a) Instrução

Este quesito avaliou a instrução mínima requerida para o exercício da função. Não levou-se em consideração a instrução do ocupante e sim, a exigida pela função.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
1º Grau Incompleto - Corresponde até a 5ª série - Saber ler e escrever, bem como efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando as quatro operações
10
2
1º Grau Completo - Funções que envolvem o desempenho de tarefas simples, as quais exigem conhecimentos elementares de ortografia e gramática, bem como a realização de cálculos de pouca complexidade
20
3
2º Grau incompleto - Funções que requerem pequenos conhecimentos de assuntos de alguma especialização, tais como: Contabilidade, Administração, Secretariado, Pessoal, etc.
30
4
2º Grau completo - Funções que requerem o conhecimento de assuntos com bom nível de especialização, domínio e uso de métodos adquiridos neste nível de escolaridade
40
5
Curso Superior - Funções que envolvem a aplicação de uma técnica profissional específica e científica e conhecimentos adquiridos em áreas correspondentes, tais como: Engenharia, Ciências Contábeis, Administração, Sistemas, Psicologia, Medicina, etc.
50


   b) Complexidade
Avaliou-se neste fator, o grau de complexidade exigido pelas tarefas executadas, bem como a rotina das mesmas e diversidade de problemas a serem resolvidos. Analisou-se, por outro lado, a importância das decisões tomadas, julgamentos exigidos para dar continuidade ao trabalho, assim como a capacidade para enfrentar problemas novos, emergências e situações inusitadas.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
As tarefas são rotineiras com reduzido teor de variedade. Não há dificuldade para a correta condução dos trabalhos.
10
2
Tarefas um tanto rotineiras e algumas variadas obedecendo, no entanto, a um padrão bem definido. Alguns problemas ocorrem, porém a solução é baseada em precedentes de fácil constatação.
20
3
Tarefas pouco rotineiras, as quais requerem a correta disposição dos elementos do trabalho e análises acuradas em alguns trechos. O ocupante lida com problemas e se baseia em precedentes para sua solução, desenvolvendo algumas idéias originais para o encaminhamento de pequenos detalhes incomuns.
30
4
Tarefas desprovidas de rotina bem definida. O ocupante lida, com alguma freqüência, com problemas variados, alguns deles complexos. Algumas soluções originais são exigidas para o encaminhamento de problemas técnicos.
40
5
Trabalho essencialmente complexo, onde surgem com freqüência problemas originais. As tarefas são normalmente planejadas e analisadas com grande variedade de detalhes.
50


   c) Responsabilidade por Erros
Avaliou-se, neste fator, a responsabilidade do ocupante do cargo por erros que possam ser cometidos com prejuízos para a empresa e/ou seus clientes. Ao avaliar este fator, considerou-se:
   1º - as oportunidades que o trabalho oferece para cometer erros;
   2º - as conseqüências dos erros.

NOTA: os erros possíveis, porém altamente improváveis, não foram considerados.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
Funções que oferecem diminutas possibilidades de cometer erros, os quais são facilmente localizáveis, podem causar pequenos atrasos no andamento do serviço, ou ainda, alguma insatisfação a colegas ou pessoas fora da empresa.
10
2
Funções que oferecem algumas possibilidades de serem cometidos erros, que podem causar problemas administrativos, pequenas despesas adicionais ou perdas de materiais, ou ainda, insatisfação a colegas, superiores e pessoas de fora da administração municipal.
20
3
Funções que oferecem possibilidades de cometer erros de conseqüências moderadamente sérias ou freqüentes possibilidades de cometer erros de alguma importância, os quais não são facilmente localizáveis e podem causar perda de tempo, despesas adicionais, pequenos prejuízos e/ou resultar em problemas com colegas ou pessoas de fora da administração municipal.
30
4
Funções que oferecem constantes oportunidades de cometer erros de importância, os quais podem causar consideráveis despesas adicionais e perda de prestígio da empresa. O trabalho não está sujeito a verificações ou conferências constantes, exigindo por isso, grande exatidão
40
5
Funções especializadas, ou técnicas de considerável importância, nas quais há a possibilidade de que os erros cometidos não sejam localizados até que o trabalho ou projeto tenha sido executado completamente, resultando em prejuízos de vulto e/ou criando problemas graves com o público ou afetando o prestígio da administração municipal.
50


   d) Responsabilidade por Contatos
Avaliou-se, neste fator, os contatos internos e/ou externos que o cargo exige, segundo a freqüência, o nível de pessoas envolvidas e a importância e complexidade dos assuntos tratados.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
Funções que envolvem alguns contatos sobre questões simples, nos quais a conduta e a aparência pessoal devem ter reflexos limitados sobre o nome da organização.
10
2
Funções que envolvem contatos, sobre assuntos de alguma importância, como parte regular das atividades, onde é necessária alguma habilidade para evitar mal entendidos. Contatos são mantidos apenas com a finalidade de obter ou prestar informações.
20
3
Funções que envolvem contatos freqüentes sobre questões de rotina, que requerem alguma desenvoltura e trato. Contatos internos e externos sobre assuntos que envolvem esclarecimentos, baseados em normas e rotinas da Administração Municipal e que admitem controvérsias.
30
4
Funções que envolvem contatos freqüentes sobre questões que exigem considerável tato, desenvoltura e persuasão, a fim de obter pronta ação ou assentimento. Assuntos que envolvem explicações ou entendimentos sobre temas cuja solução está sujeita a orientação e aprovação prévia do superior imediato
40
5
Funções que envolvem contatos sobre problemas importantes, tais como: negociações e acordos, contratos que abordam aspectos controvertidos. Mantém contatos externos, afim de discutir problemas de natureza específica que envolvam interesses da organização.
50


   e) Supervisão Recebida
Avaliou-se neste fator, a proximidade e a freqüência da supervisão recebida, bem como a medida em que são confiados ao ocupante do cargo, as soluções de problemas pertinentes a sua função. Considerou-se também, a intensidade e a extensão segundo as quais o trabalho está sujeito a procedimentos, normas, confrontos, conferências, verificações e inspeções.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
Funções que envolvem tarefas reguladas por instruções específicas e minuciosas. Executa trabalhos simples e de curta duração, os quais são conferidos logo após sua realização. Reporta ao superior os problemas de qualquer natureza surgidos.
10
2
Funções que envolvem tarefas executadas segundo procedimentos definidos. O empregado não necessita de controle severo quando da execução de suas tarefas normais, pois as mesmas são bastante rotineiras. Reporta ao superior a resolução dos problemas surgidos fora da rotina.
20
3
Funções que envolvem tarefas executadas segundo normas, diretrizes e procedimentos definidos, tendo o funcionário alguma opção sobre os meios a utilizar para observá-los. O trabalho é executado com certa autonomia, necessitando para isso conhecer os pormenores. Pode, por vezes, resolver ou colaborar nas soluções de casos fora da rotina.
30
4
Funções que envolvem tarefas executadas com relativa autonomia, para a execução das quais o ocupaste do cargo pode proceder de maneira mais conveniente, porém sempre respeitando as normas técnicas da administração municipal.
40
5
Funções que envolvem tarefas executadas com boa dose de autonomia e que nas quais preponderam os aspectos criativos e técnicos. Resolve, na maioria das vezes sem auxílio, os casos inusitados surgidos.
50


   f) Supervisão Exercida
Avaliou-se neste fator, a extensão segundo a qual a função envolve a orientação e treinamento dos supervisionados e o planejamento, distribuição, coordenação e verificação dos serviços. Não considerou-se supervisão funcional, mas levou-se em conta o grau de complexidade das funções supervisionadas.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
Funções que envolvem orientação e treinamento temporário e/ou verificação de poucas tarefas simples e repetitivas. Na maior parte do tempo, o ocupante do cargo exerce as mesmas funções supervisionadas.
10
2
Funções que envolvem supervisão de funcionários que executam várias tarefas simples e rotineiras.
20
3
Funções que envolvem supervisão de funcionários que executam tarefas de alguma complexidade. A supervisão ocupa a maior parte do tempo de trabalho do ocupaste do cargo.
30
4
Funções que envolvem supervisão de um grupo de técnicos que executam funções especializadas, poucas e complexas ou variadas, mas de menor complexidade. A supervisão ocupa todo o tempo de trabalho, incluindo a solução de problemas de caráter técnico.
40
5
Funções que envolvem a supervisão de profissionais, os quais executam tarefas especializadas e complexas.
50


   g) Esforço Mental/Visual
Avaliou-se, neste fator, a fadiga resultante do grau de esforço combinado mental/visual exigido no desempenho do cargo. Considere a freqüência, a intensidade e a continuidade.

GRAU
DEFINIÇÃO
PONTOS
1
Funções em que o ritmo de trabalho e a natureza das tarefas, exigem pouca atenção visual e/ou mental.
10
2
Funções que requerem atenção mental e/ou visual apenas durante intervalos regulares, renovada a períodos que permitem descanso relativo.
20
3
Funções em que o ritmo de trabalho e a natureza das tarefas requerem atenção visual e/ou mental contínua, e/ou razoavelmente intensa.
30
4
Funções que requerem grande continuidade e/ou intensidade de atenção mental e/ou visual, constantemente.
40
5
Funções que exigem alto grau de concentração mental e/ou visual, constantemente, e sujeitas a interrupções que prejudicam a execução do trabalho.
50



TABELA DE PONTUAÇÃO

Para cada critério, os cargos receberam uma pontuação de 10, 20, 30, 40 ou 50 pontos, sendo considerado 10 como a pontuação mínima e 50 como a pontuação máxima. Cada cargo obteve um somatório de pontos que determinou sua classificação em uma faixa de subsídio dentro de seu respectivo nível.

   a) Cargos de Nível Básico:

Cargo
Ins
tru
ção
Com
plexi
dade
Res
pons. por Erros
Res
pons. Por Con
tatos
Super
visão Rece
bida
Super
visão Exer
cida
Esfor
ço Men
tal/
Visual
Total
Aux. Administrati.
30
20
20
30
20
10
30
160
Agente de Trâns/Sin
20
30
20
20
20
10
20
140
Carpinteiro
10
20
20
10
20
10
10
100
Eletricista
10
20
30
20
20
10
10
120
Mecânico
10
30
20
10
30
10
10
120
Motorista
10
20
30
10
10
10
30
120
Pedreiro
10
20
20
10
20
10
10
100
Operário
10
10
10
10
10
10
10
70
Operador Máquina
10
30
30
10
30
10
30
160
Calceteiro (AC LC 059/10)
10
20
20
10
20
10
10
100
Zelador (AC LC 093/2014)
10
10
10
20
20
10
10
90

   b) Cargos de Nível Médio: (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

Cargo
Ins
tru
ção
Com
plexi
dade
Res
pons. por Erros
Res
pons. Por Contatos
Super
visão Rece
bida
Super
visão Exer
cida
Esfor
ço Men
tal/
Visual
Total
Assistente Administrati.
40
30
30
30
30
20
20
200
Auxiliar de Ensino
40
30
20
20
20
10
30
170
Comprador(a)
40
30
20
40
30
20
20
210
Fiscal Tributário
40
30
30
30
30
10
20
190
Fiscal Sanitário
40
20
30
30
30
10
20
180
Técnico Agropecuário
40
30
30
30
20
10
20
180
Técnico de Enfermagem
40
20
30
30
30
10
20
180
Tesoureiro(a)
40
30
30
30
30
10
30
200
Técnico Informática
40
30
30
20
30
10
20
180
Fiscal de Obras
40
30
30
30
30
10
20
190
Agente Educacional (AC LC 048/09)
40
20
20
20
10
10
10
130
Agente de Fiscalização (AC LC 050/09)
40
30
30
30
30
20
20
200
Atendente de Farmácia (AC LC 059/10)
40
20
20
20
20
10
40
170
Atendente de Consultório Dentário (AC LC 059/10)
40
20
30
30
30
10
20
180
Intérprete de Libras (AC LC 156/2018)
40
20
20
20
30
20
30
180
Tec. em Segurança do Trabalho (AC LC 156/2018)
40
20
20
30
30
10
30
180

   c) Cargos de Nível Superior: (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)

Cargo
Ins
tru
ção
Com
plexi
dade
Res
pons. por Erros
Res
pons. Por Contatos
Super
visão Rece
bida
Super
visão Exer
cida
Esfor
ço Men
tal/
Visual
Total
Arquiteto(a)
50
40
40
30
30
20
30
240
Assist. Social
50
30
30
20
20
10
30
190
Contador(a)
50
40
40
20
30
30
30
240
Enfermeiro(a)
50
30
30
20
20
20
20
190
Eng.Civil
50
40
40
30
30
20
30
240
Farmacêutico(a)
50
20
40
20
20
10
30
190
Médico(a) Veterinário(a)
50
30
30
30
20
10
20
190
Nutricionista
50
20
30
30
20
20
20
190
Psicólogo(a)
50
30
30
20
20
10
30
190
Procurador(a)
50
40
40
40
40
10
30
250
Odontólogo
50
40
40
40
40
10
30
250
Médico
50
50
50
40
40
30
30
290
Bibliotecário (AC LC 059/10)
50
20
20
30
20
20
20
180
Fonoaudiólogo (AC LC 059/10)
50
30
30
20
20
10
30
190
Psicopedagogo (AC LC 059/10)
50
30
20
20
30
10
30
190
Analista Ambiental (AC LC 059/10)
50
30
30
20
20
10
30
190



TABELA DE PONTUAÇÃO

   b) (...) (redação original)

Cargo
Ins
tru
ção
Com
plexi
dade
Res
pons. por Erros
Res
pons. por Con
tatos
Super
visão Rece
biba
Super
visão Exer
cida
Es
forço Mental
/Visual
Total
Assistente Administrati.
40
30
30
30
30
20
20
200
Auxiliar de Ensino
40
30
20
20
20
10
30
170
Comprador(a)
40
30
30
40
30
20
20
220
Fiscal Tributário
40
30
30
30
30
10
20
190
Fiscal Sanitário
40
20
30
30
30
10
20
180
Técnico Agropecuário
40
30
30
30
20
10
20
180
Técnico de Enfermagem
40
20
30
30
30
10
20
180
Tesoureiro(a)
40
30
30
30
30
10
30
200
Técnico Informática
40
40
30
30
30
10
30
210
Fiscal de Obras
40
30
30
30
30
10
20
190


TABELA DE PONTUAÇÃO

   c) (...) (redação original)

Cargo
Ins
tru
ção
Comple
xidade
Res
pons. por Erros
Res
pons. Por Con
tatos
Super
visão Rece
bida
Super
visão Exer
cida
Es
forço Mental/
Visual
Total
Arquiteto(a)
50
40
40
30
30
20
30
240
Assist. Social
50
30
30
20
20
10
30
190
Contador(a)
50
40
40
20
30
30
30
240
Enfermeiro(a)
50
30
30
20
20
20
20
190
Eng.Civil
50
40
40
30
30
20
30
240
Farmacêutico(a)
50
20
40
20
20
10
30
190
Médico(a) Veterinário(a)
50
30
30
30
20
10
20
190
Nutricionista
50
20
30
30
20
20
20
190
Psicólogo(a)
50
30
30
20
20
10
30
190
Procurador(a)
50
40
40
40
40
10
30
250


Enquadramento nas faixas de Subsídio

O somatório de pontos determinou o enquadramento de cada cargo no nível e na faixa de subsídio.

Nível Básico - Está dividido em 4 (quatro) faixas e os cargos estão dispostos em cada faixa conforme pontuação obtida no sistema de avaliação.
Nível Médio - Está dividido em 5 (cinco) faixas e os cargos estão dispostos em cada faixa conforme pontuação obtida no sistema de avaliação.
Nível Superior - Está dividido em 3 (três) faixas e os cargos estão dispostos em cada faixa conforme pontuação obtida no sistema de avaliação.



CARGOS EFETIVOS

CARGO: ARQUITETO(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Elaboração de projetos arquitetônico e urbanísticos do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Desenvolvimento de projetos e desenho de plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios, elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; desenvolver desenhos arquitetônicos e projetos de obras; desenhar projetos de ajardinamento; proceder a reconstituição de plantas de alinhamentos e traçado de ruas, cortes e curvas de nível; desenvolvimento na confecção de maquetes; efetuar relatórios das atividades desenvolvidas; avaliação de imóveis para fins de tributação do ITBI; executar outras tarefas semelhantes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Superior
   b) Outras:

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO E SINISTROS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: III

DISCRIMINAÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver ações, junto a população, nas questões de prevenção e combate a incêndios; atuar em questões que envolvam a defesa civil nas situações de risco; exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
DISCRIMINAÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver ações educativas e de fiscalização nas questões de risco quer seja de acidentes ou de incêndios; atuar no combate a incêndios usando os meios disponíveis no Município; participar junto a defesa civil nas ações preventivas de sinistros diversos e atuar nas situações emergenciais; executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, como ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questão de segurança, higiene, manutenção, carga, etc. Demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24, do Código Nacional de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público.
   b) 1º Grau completo.

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
   a) Condições de saúde específica para a natureza do cargo.
   b) Sujeito a trabalho a noite, em domingos e feriados.



CARGO: AUXILIAR DE ENSINO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal. Auxiliar a criança na alimentação, servir refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem.
Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência.
Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas.
Vigiar e manter a disciplina das crianças sob a sua responsabilidade. Executar outras tarefas semelhantes.
Trabalhar com os idosos nas atividades desenvolvidas nos Programas Municipais da Terceira Idade.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo
   b) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 5º da Lei Complementar nº 065, de 17.05.2011)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

Descrição resumida: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta; elaborar, coordenar, executar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população; eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração e reintegração dessas pessoas à sociedade.
Descrição detalhada: Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
   • planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
   • realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta; aconselha e orienta indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; promove a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas; assiste as famílias nas suas necessidades básicas, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identifica os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar; assiste a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo a suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato anti-social e permitir sua reintegração na sociedade; articula-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissionais, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia, desenvolver outras atividades correlatas.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Registro no CRESS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 20 horas semanais.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (redação original)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; analisar causas de natureza social, para estabelecer planos de ação capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; auxiliar na resolução de dificuldades decorrentes e de natureza psicossociais; planejar e desenvolver atividades individuais ou de grupos, visando a remoção de dificuldades; planejar e dirigir programas de serviço social em diferentes áreas como educação, saúde, trabalho e outras.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos.; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência a saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo as suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de uma maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS: Habilitação do exercício da profissão

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar serviços complexos, de cunho administrativo que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar pareceres instrutivos e qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de qualquer documento de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; auxiliar no processamento e execução das atividades da área de pessoal; auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; prestar esclarecimentos, orientações e efetuar inscrições de programas específicos direcionados a comunidade; elaborar atas e emitir pareceres deferindo ou indeferindo decisões tomadas em reuniões; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; arquivar documentos de controle e conferi-los para proceder baixas; encaminhar ao órgão competente resumo das operações dos produtores; conferir documentos e realizar cadastramentos; recadastrar produtores a fim de certificar-se da continuidade ao meio produtivo do município e simultaneamente proceder ao levantamento do ICMS; conferir documentos, emitir relatórios e manter controle de estoques; organizar e orientar a elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquéritos; operar micro computador segundo software utilizados pela administração; integrar grupos operacionais; efetivar o cumprimento da lei do serviço militar acerca de alistamento, seleção, convocação, incorporação ou matrícula, controle de reservistas, excesso de contigentes e outras obrigações pertinentes; realizar o levantamento, identificação, reavaliação, inventário, manter registro do patrimônio e da movimentação de bens; manter atualizado o controle de bens patrimoniais do município; realizar outras tarefas semelhantes.
Executar as tarefas administrativas descritas nos Programas desenvolvidos pelas Secretarias e Departamentos, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: 2º Grau Completo
   d) Outras: conforme as instruções regulamentares do processo seletivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais



CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas diversas, dando suporte ao suprimento das rotinas diárias como: separar e classificar documentos, correspondências, transcrição de dados, lançamentos, controles e registros, organização de arquivos e fichários, digitação de ofícios, minutas e outros par a suprir processos, rotinas e demais necessidades administrativas.
Servidor fica disponível para dar atendimento para todas as secretarias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar serviços de rotina como redação de informações simples, ofícios, memorandos e digitação em geral; elaborar relatórios em geral contendo rotinas e serviços realizados, discriminando a natureza dos procedimentos desenvolvidos; encaminhar relatórios, documentos e correlatos a órgãos competentes; preencher formulários, consultando fontes de informação disponíveis par a possibilitar a apresentação de dados solicitados; arquivar cópias de documentos colocando-os em pastas apropriadas par a permitir eventuais consultas e levantamento de informações; efetuar lançamentos em livros fiscais registrando os comprovantes de transcrições par a permitir o controle de documentações e consulta de fiscalização; atualizar fichários e arquivos, classificando documentos par a possibilitar controle sistemático; fazer registros relativos a dotações orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamentos; organizar mapas e boletins administrativos; participar do controle de requisição e recebimento do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação, acompanhando o recebimento, par a manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; atender o público em geral e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina par a obter ou fornecer informações; operar com equipamentos de duplicação de documentos como xerocadora, impresssora; controlar as condições dos equipamentos como máquinas, computadores, instalações e dependências observando seu estado de conservação e uso par a providenciar reparo, manutenção ou limpeza.
Executar as tarefas administrativas descritas nos Programas desenvolvidos pelas Secretarias e Departamentos, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: 1º Grau Completo
   d) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: CARPINTEIRO
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Construir e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões; confeccionar formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; afiar e colocar cabos de madeira em ferramentas; providenciar pedido de suprimento de material e equipamentos para o bom funcionamento da carpintaria; operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar pela guarda, limpeza conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho; fornecer orçamentos para trabalhos em carpintaria; orientar o trabalho de seus auxiliares; executar outras tarefas afins.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto com curso adequado ou experiência comprovada em carpintaria;
   c) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: CONTADOR(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes á contabilidade municipal, planejando, supervisionando, orientando e executando, de acordo com as exigências legais e administrativas, par apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Planejar o sistema de registros e operações, atendendo ás necessidades administrativas e as exigências legais, par possibilitar controle contábil e orçamentário; fornecer dados para a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; analisar, controlar custos que envolvem os projetos bem como, as rotinas de gastos internos com objetivo de proporcionar uma melhor visão e transparência da aplicabilidade dos recursos financeiros municipal; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, par a assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, par a assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza par apropriar custos de bens e serviços; acompanhar a execução orçamentária do município; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município e elaborar relatórios; emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, par a apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; prestar assessoramento ao prefeito e outras autoridades municipais em assuntos de suas competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; efetuar orientações a tesouraria quanto as aplicações correta de recursos, pagamentos, lançamentos das receitas e conferência em geral; fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos divida ativa, lançamento das dividas procedendo a análise e alocando na secretaria pertinente; efetuar apresentação das prestações de contas em audiência pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas conforme necessidades, atendendo aos princípios legais e normatizadores das finanças públicas, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Superior
   d) Outras: Conforme as instruções regulamentares do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais



CARGO: COMPRADOR(A)
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: V

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar compras de mercadorias, materiais ou produtos mediante solicitação de necessidades e encaminhar quando oportuno processos de licitação para suprir demandas das secretarias da administração municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Receber solicitações de compras dos titulares das secretarias para aquisição de produtos ou materiais a fim de suprir necessidades que envolvem rotinas e processos dos serviços; analisar as solicitações tais como, natureza da mercadoria e/ou produto, ou material, quantidade e qualidade exigidas para providenciar o atendimento das mesmas; examinar as vantagens oferecidas ao que se refere a modelos, rendimentos, preços e prazos de entrega e pagamento dos produtos ou materiais para assegurar-se da perfeita adequação e conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, transparência e da probidade administrativa; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a secretaria de finanças; estimar valores de compras a serem efetuadas e de acordo com os índices levantados para encaminhar processo de licitação; projetar e operacionalizar licitações obedecendo a legislação vigente; emitir requisição de compras, precedidas de tomada de preços; receber e efetuar lançamento de notas fiscais e destiná-las adequadamente; realizar em parceria com o almoxarife controle de recebimento e encaminhamento de materiais e serviços a secretaria de destino; efetuar controle da frota lançando notas fiscais de manutenção - peças, óleos, reparo mecânico entre outros; emitir relatórios mensais e anual relativos a compras e manutenção, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo com experiência comprovada na função.
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: ENGENHEIRO(A) CIVIL
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação, alternativas técnicas; analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças par a construção de obras privadas e dar encaminhamento as questões burocráticas; coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais; manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal e estadual objetivando a implantação de complexos industriais; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias; examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem; colaborar na elaboração do orçamento-programa e plurianual de investimentos; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica; executar estudos que visem o controle da poluição ambiental; fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridos as especificações contratuais; elaborar projetos de rede de distribuição de água e saneamento da zona rural; efetuar a análise e aprovação de projetos de construções em geral como residências, indústrias, comércio observando os critérios e normas estabelecidos no código de obras e plano diretor; conceder a liberação de obras em geral bem como o "habit-se"; prestar assessoramento as autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas que se fizerem necessárias e em concordância com o que pregoniza o código de ética, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: Habilitação legal do exercício da profissão
   d) Outras: Conforme as instruções regulamentares do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: até 40 horas semanais



CARGO: ELETRICISTA
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar serviços de eletricidade em geral, os atinentes ao sistema de iluminação pública e redes elétricas e de telefonia, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos, eletrônicos e de telefonia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão telefônica, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; mesas telefônicas, aparelhos telefônicos, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar, fazer reparos, limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto, fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar e montar motores, dínamos, etc. Conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, executar bobinagem de motores, reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores e automóveis, treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas semelhantes conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia (AC) (acrescentado pela Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto com curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade
   b) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: ENFERMEIRO(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os serviços de enfermagem atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na proteção de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos, ao corpo técnico de enfermagem, na comunidade e em pesquisas correlatas para promover e recuperar a saúde da coletividade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais ou assessorar em assuntos de enfermagem, emitindo parecer, realizar levantamentos, identificar demandas, estudar soluções, elaborar programas, projetos e desenvolver pesquisas, articulando suas ações com as políticas públicas de saúde; discutir os programas junto aos órgãos competentes, participando de suas definições e elaborar normas, roteiros, rotinas e padronizar procedimentos; organizar e desenvolver grupos de educação para a saúde, ministrando cursos e palestras e assumindo sua coordenação junto a grupos de : hipertensos, diabéticos, saúde mental, saúde da mulher, infecções respiratórias entre outros; realizar consultas de enfermagem para gestantes e assegurar a gestante puerpéria e ao recém nascido a assistência de enfermagem, estabelecendo programas específicos; planejar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas (PAIS, PAISM, PAIS MENTAL, saúde do trabalho, nutrição infantil, amamentação/lactação; coordenar campanhas de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis - DST/AIDS -- , tabagismo entre outras, além de programas de vigilância epidemiológica; implantar programas de higiene e segurança de enfermagem no trabalho, prevenção de acidentes, doenças do trabalho e profissionais; realizar notificação de doença de notificação compulsória, estabelecendo medidas de prevenção e controle; realizar serviços de triagem de pacientes para o atendimento médico; controlar e acompanhar tratamento e medicamentos a hipertensos; requisitar e controlar psicotrópicos apresentando receita médica e registrando suas saídas em livro de controle; efetuar entrevistas de pacientes em serviço de proteção, recuperação e reabilitação de saúde; acompanhar pacientes após a alta hospitalar em casos especiais; acompanhar e realizar curativos especiais em nível ambulatorial e domiciliar; efetuar coleta de material para o exame preventivo do câncer do colo uterino e orientação em relação ao preventivo do câncer uterino e de mamas, assim como, orientar sobre o auto exame; fazer supervisão, acompanhamento e atuação no serviço de vacinação; orientar familiares em relação a cuidados de conforto e higiene pessoal de pacientes acamados a domicílio; fazer sondagem vesical e neso gástrico; realizar aplicações de leitura de testes para subsídios; atender pacientes mentais através de visitas domiciliares providenciando o encaminhamento de medicação ao paciente e familiar quanto ao estado de saúde e conduta; acompanhar pacientes hensenianos e tuberculosos; efetuar curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de enfermagem; desenvolver atividades necessárias junto as creches e escolas de educação infantil do município e outros órgãos da administração municipal onde requer trabalhos de um profissional de enfermagem; planejar e desenvolver treinamento sistemático para a equipe de enfermagem, avaliando necessidades e os níveis de assistência prestada assim como, coordená-los e supervisioná-los, promovendo reuniões de orientação e avaliação; coletar, analisar dados de produção das atividades de enfermagem e agentes de saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, estudando a situação sócio sanitária e enfocando os aspectos prioritários para conscientizar a população ou cooperar na solução de seus próprios problemas; coletar e analisar juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a serem atendidos pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (serviços de saúde e outros - que prestam assistência sócio sanitária), realizando inquéritos junto a população, ou as instituições, entrevistas e observações para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão condicionando e dos recursos disponíveis para as ações de saúde; acompanhar atividades das agentes de saúde e auxiliar nas proposições do trabalho a campo para saber das situações levantadas para providenciar ações relativas as necessidades da população; controlar equipamentos, materiais permanentes e de consumo e estabelecer rotinas para garantir a limpeza das unidades sanitárias e dos equipamentos, atividades de desinfecção e esterilização; emitir e assinar relatórios em geral e providenciar encaminhamentos, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: Habilitação legal para exercer a profissão
   d) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: FISCAL SANITÁRIO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos imóveis utilizados dos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio ambiente em geral, a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda agilizando medidas de solução para atender as necessidades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habit-se"; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: 2º Grau Completo
   d) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Orientar, supervisionar e exercer a fiscalização geral com respeito á aplicação das leis tributárias do município, bem como ao que se refere a fiscalização especializada; realizar tarefas burocráticas desde aquelas que envolvam cadastramentos, emissão de relatórios sobre a evolução da receita, emissão de certidões se estendendo as mais complexas como perícias, autos de infrações, intimações e embargos a fim de otimizar a fiscalização de tributos municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar, supervisionar e executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; elaborar planos de fiscalização consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal para racionalizar os trabalhos sob sua responsabilidade, estudando o sistema tributário municipal; proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos; executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular; fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público; realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades; fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo as necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular; autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais; manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas; buscar e apreender mercadorias estrangeiras; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; prolatar pareceres e informações sobre andamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; realizar controle da divida ativa, procedendo inserção da mesma; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças; emitir certidões referentes a informações para fins de aposentadoria e averbação de imóveis; organizar cadastro de pessoa física e jurídica e manter controle da evolução da receita; acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas semelhantes para suprir necessidades da área e fortalecer o sistema de arrecadação do município, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: 2º Grau Completo
   d) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Até 40 horas semanais



CARGO: FARMACÊUTICO(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais, finalidades industriais e outros propósitos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Proceder a manipulação de insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados registrando suas saídas em guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios técnicos e outras substâncias para controlar sua pureza e qualidade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva e outros valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativo e matérias-primas; participar da elaboração e emissão de laudos técnico periciais quando solicitado; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade com vistas ao resguardo da saúde pública; manter a fiscalização da farmácia, quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia e fiscalizar drogarias estabelecidas no Município. (AC) (As partes grifadas foram acrescentadas pelas LC nºs 022, de 11.05.2005 e 123, de 22.09.2015)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS: Habilitação legal do exercício da profissão

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Até 40 horas semanais



CARGO: FISCAL DE OBRAS
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Verificar o cumprimento das Leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas semelhantes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: MECÂNICO
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas dos veículos e máquinas da Prefeitura.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar serviços de mecânica em geral, reparando, substituindo ou ajustando peças mecânicas dos veículos, caminhões, camionetas, tratores em geral, patrolas, retro escavadeiras, carregadeiras, rolo compactador movidos à gasolina, diesel ou qualquer outro tipo de combustível; desmontar e montar, reformar , ajustar, regular e ajustar motores a combustão; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freio, transmissão, ar comprimido, hidráulico, de refreigeração e outros; reparar sistemas elétricos dos veículos e máquinas; recondicionar, substituir e adaptar peças; efetuar soldas elétrica e oxiacetileno; vistoriar os veículos e máquinas; prestar socorro mecânico aos veículos e máquinas acidentados ou com pane mecânica; lubrificar os veículos e máquinas; responsabilizar-se pelas equipes de auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da atividade; executar outras tarefas correlatas, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto com curso adequado ou experiência comprovada em mecânica;
   b) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência médica veterinária aos produtores rurais do município. Coordenar e realizar a inspeção sanitária em nível municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Prestar assistência médica veterinária aos produtores rurais do município, incluindo: prescrição de receituários, recomendações técnicas, avaliações de animais, aplicação de medicamentos e procedimentos veterinários. Coordenar e efetuar a inspeção sanitária nos abatedouros e mercados em nível municipal com responsabilidade técnica sobre todos os procedimentos realizados emitindo laudo circunstanciado. Auxiliar a fiscalização sanitária no município em produtos de origem animal. Executar outras tarefas correlatas a sua formação, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Curso superior e habilitação legal para o exercício da profissão
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: MOTORISTA
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir e conservar veículos do município. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos.
Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado para efetuar transporte de escolares, passageiros e ambulâncias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir automóveis, caminhões, carro pipa e outros veículos destinados ao transporte de cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter automóveis, caminhões e outros veículos rodoviários em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhes forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; executar outras tarefas semelhantes.
Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para a efetuar o transporte de escolares, passageiros e ambulâncias do município; examinar ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, números de deslocamentos e outros instruções para programar as suas tarefas; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia par a garantir a segurança dos serviços prestados aos passageiros e ao veículo; zelar pela segurança e conforto dos passageiros, amparando-os no acesso ao veículo além de observar as acomodações antes de acionar o veículo; construir regras de convivência de modo que seja respeitado a segurança e bem estar dos passageiros, suas relações e a conservação e limpeza do veículo; inspecionar periodicamente os veículos automotores, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus, providenciar o abastecimento e reparos necessários; providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos par a assegurar seu perfeito estado; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem para permitir-lhe sua manutenção e abastecimento.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   d) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional (Categoria C, D ou E)
   c) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo e portarias criadas para as funções específicas

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais



CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos à educação alimentar, nutrição e dietética. Bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada; b) condições habitacionais; c) consumo de alimentos. Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para a sua melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública. Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos qualitativos e quantitativos; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração e execução de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e diaterápicos. Participar de programas voltados para a saúde pública. Orientar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior e habilitação legal para o exercício da profissão
   b) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: OPERÁRIO
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo trabalhos braçais que exijam algumas especializações.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Carregar e descarregar materiais em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder abertura e fechamento de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, concheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimentos de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores e mudas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; auxiliar na lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos motores e no conserto e manutenção de pneus e câmaras de veículos da frota municipal; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar tela de arame e similares; executar outras tarefas semelhantes. Recolhimento de entulhos; construção de pontes, bueiros e pontilhões.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Alfabetizado
   b) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar máquinas rodoviárias agrícolas e equipamentos rodoviários.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes. Dirigir moto niveladora, retro escavadeira, carregadeira, rolo compactador e assemelhados, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habitação Profissional: Carteira de Habilitação profissional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários.
   c) Outras: Conforme instruções reguladoras de processo seletivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: PEDREIRO
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria, muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Alfabetizado;
   b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria.
   d) Outras: Conforme instrução reguladora do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: PROCURADOR(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 29.03.2017)
Representar o Município em juízo ou fora dele; atender, no âmbito administrativo, aos processos que lhe forem submetidos pela autoridade respectiva.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 29.03.2017)
Representar o Município e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que o Município seja parte; nas condições estabelecidas em lei, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso; orientar os trabalhos de inscrição em dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como realizar a sua cobrança judicial; examinar as ordens e decisões judiciais cujo cumprimento dependa da autorização da Autoridade e dar as orientações aos responsáveis; assessorar a expropriação amigável, ou propor a judicial, de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social; coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança ou quaisquer outras ações e expedientes; promover a pesquisa e orientar a regularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes; sugerir à Autoridade e outros dirigentes de órgãos da Administração Direta e Indireta providências de ordem jurídica, para boa aplicação das leis vigentes, bem como, sugerir e orientar a atualização da legislação local; requisitar a qualquer órgão da Administração certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades; zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela Chefia; executar outras atribuições correlatas e próprias do Cargo.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Curso superior e habilitação legal para o exercício da profissão
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais

CARGO: PROCURADOR(A)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das secretarias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das secretarias, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam Ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens, executar outras tarefas correlatas, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)
(redação original)



CARGO: PSICÓLOGO(A)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Atender as demandas existentes nas Secretárias correspondentes tudo o que se refere ao comportamento e ao mesmo tempo auxiliar para a preservação do equilíbrio nas relações dos demandados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Atendimento a crianças, adolescentes, escolares e adultos em sessões individuais e coletivos; desenvolvimento de ações preventivas em escolares, grupos e comunidades; encaminhamento a outros profissionais; desenvolvimento de ações de educação para a saúde e demais atividades que lhe forem atribuídas, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   d) Habilitação legal do exercício da profissão
   e) Escolaridade superior
   f) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Período: Até 40 horas semanais



CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Realizar manutenção e melhoria de equipamentos e ferramentas de Informática e orientar os usuários no uso das mesmas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: instalação de redes, ampliação da capacidade das máquinas, instalação e estruturação de programas, pastas e arquivos a serem compartilhados, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Providenciar recursos necessários para utilização de Correio Eletrônico interno e externo, assim como acesso a Web. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Auxiliar na confecção de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas com maior complexidade. Atualização de informações da Internet, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo com habilitação técnica na área.
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas de caráter técnico, relativas á programação, assistência técnica, prestando orientação aos produtores em geral, bem como, auxiliar nos trabalhos de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e preparação do solo, combate a parasitas e outras pragas e demais atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Organizar os trabalhos nas propriedades, promovendo a aplicação de técnicas inovadoras e aperfeiçoadas no tratamento e cultivo de terras par alcançar rendimento máximo agregando custo mínimo par incentivar a produção e expansão das atividades agrícola; prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas par o sistema de microbacias bem como, meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; implementar sistemática de vistorias a lavouras certificando-se da existência de parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análise de laboratório e experiências par indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; realizar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outras par determinar a composição da mesma e selecionar fertilizantes adequados; orientar a preparação de pastagens, de criação e reprodução de gado; desenvolver programas de pesca e piscicultura, esclarecendo acerca de produção, conservação e industrialização dos mesmos, a fim de incrementar a exploração econômica; realizar experimentos através do plantio de canteiros, efetuando cálculos para adubação e preparo da terra; incentivar e/ou expandir iniciativas ligadas a produção de mudas dando suporte técnico; acompanhar a implantação e desenvolvimento de projetos agrícolas e agroindustrial; prestar assistência técnica a hortas comunitárias e escolares; coordenar trabalhos de esclarecimento sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos assim como, da manutenção e conservação dos mesmos; demonstrar práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; realizar a inseminação artificial; acompanhar o desenvolvimento da produção do leite e verificar o teor de gordura; prestar orientações sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; colaborar na organização de exposições rurais; registrar resultados e outras ocorrências elaborando relatórios e encaminhando ás áreas competentes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Curso Completo de 2º Grau Técnico em Agropecuária
   d) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, par possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar diversas tarefas de enfermagem como verificação de sinais vitais, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, par proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domicilares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais par assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras de reações, par obter subsídios e diagósticos; realizar curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência , empregando técnicas usuais ou específicas, par a atenuar as consequências dessas situações; realizar atividades de auxilio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los, par reduzir angústias e obter colaboração no tratamento assim como reduzir reincidências de buscas constantes as unidades de saúde pela não adesão ao plano terapêutico; proceder a elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas par a que os mesmos tenham êxito; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", par a evitar desvios dos mesmos a atender ás disposições legais; registrar as observações, procedimentos executados e ocorrências verificadas em relação aos ususários, anotando-as em formulários específicos e relatórios de enfermagem da unidade par a documentar estes dados e manter controle necessário; colaborar em estudos de controle, material necessários ás atividades diárias assim como, planejando e administrando os serviços da unidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: Habilitação legal do exercício da profissão
   d) Outros: Conforme as instruções regulamentares do processo Seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: TESOUREIRO(A)
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Controlar os fundos em moeda corrente registrando a entrada e saída de dinheiro, orientando tecnicamente recebimentos e pagamentos assim como administrar atividades relativas a sua área de atuação para assegurar a regularidade da movimentação monetária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Responder pela abertura e fechamento do caixa adotando providências necessárias para permitir o fechamento das atividades; receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos; movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do quadro de pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes; controlar aplicações do fundo de aposentadoria do quadro funcional; responder pelo processamento do fluxo de caixa da instituição relacionando pagamentos e recebimentos para gerar informações necessárias ao planejamento financeiro; executar o controle físico e a guarda de talões de cheques e demais documentos financeiros providenciando medidas de segurança necessárias para garantir sua correta distribuição; providenciar pagamentos a fornecedores, serviços contratados e reembolso de despesas preparando emissão de cheques e recibos para a formalização das operações, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   c) Escolaridade: 2º grau completo
   d) Outros: Conforme as instruções regulamentares do processo Seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGOS DE CC/DCA

CARGO: ASSESSOR(A) OPERACIONAL
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Acompanhar o executivo entregando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências referentes a refeições, acomodação além de assessorá-lo em demais necessidades como: recorrendo e encaminhando documentos em repartições e outras atividades inerentes ao cargo e a quem responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local regional, estadual e nacional do chefe do executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus para providenciar o abastecimento e reparos necessários; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMAS DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Até 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE IMPRENSA
FAIXA: V

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas; coordenar sistema de comunicação interno e externo com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada atos administrativos, conferindo caráter de transparência e de divulgação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Determinar recursos e técnicas de comunicação, divulgação e informação de caráter institucional; responsável pelo Protocolo de Solenidades e cerimoniais; divulgar nas Rádios, Jornais e TV os atos Oficiais da Administração Pública do Município; coordenar a Propaganda e Marketing; articular ações internas e externas entre executivo e comunidade par fortalecer laços de interação e proximidade entre estas duas instâncias através de contato direto e sistemático, analisando a realidade externa e repassando informações ao executivo a fim de subsidiar o estabelecimento de diretrizes conforme necessidades presente e futuras da comunidade em geral; analisar previamente as condições dos solicitantes e do solicitado, coordenando ações para que demandas privadas se transformem em demandas públicas e de cunho institucional, conferindo caráter de uniformidade das ações e de ganhos comunitários; colaborar no encaminhamento das decisões sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas, utilizando-se das informações coletadas para definições de objetivos; auxiliar no planejamento e apresentação dos programas e ações a serem desencadeadas, verificando normas e procedimentos a serem seguidos para garantir a implantação e fluxo dos trabalhos; informar o executivo do andamento das atividades para contribuir na avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com as políticas estabelecidas, constatando o impacto das mesmas; representar o executivo em reuniões, comitês e outros emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesses; documentar informações através da elaboração de relatórios e fornecer registros de atividades realizadas mantendo dados atualizados e sob sigilo, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 010, de 14.11.2003)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Até 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) JURÍDICO
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÃO(NR LC 147/2017)
Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÃO(NR LC 147/2017)
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas; emitir pareceres do ponto de vista legal e jurídico; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, na medida em que foram sendo expedidas e providenciar a adaptação desta; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos, leis, decretos e outros atos normativos; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; emitir pareceres sobre sindicância, licitações, processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar para as quais for expressamente designados; promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos; propor à Autoridade a revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos; auxiliar quando necessário em questões judiciais; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal; e executar outras atribuições correlatas e próprias do Cargo.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Curso Superior e habilitação legal para o exercício da profissão.
   d) Outros: Conforme instruções reguladoras

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período de 30 horas semanais ➭ (NR LC 155/2018)

CARGO: ASSESSOR(A) JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atender no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidas pelo prefeito, gerentes e/ou secretários, coordenadores das áreas municipais; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Gerentes/Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam Ter implicações na legislação local, á medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, das ações em pagamentos, hipotecadas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos auto projetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários á formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisa pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou par as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; representar a municipalidade, como Procurador, quando investido de necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: Período de 40 horas semanais
(redação original)



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PREFEITO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas á anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao executivo, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas á anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do gabinete do executivo; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do executivo dispondo horário de reuniões, entrevistas e das solenidades especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o executivo em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO VICE-PREFEITO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas á anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao vice-prefeito, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas á anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos dispondo os horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o vice prefeito; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o vice prefeito em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; manter contato com o assessor do executivo para manter as agendas disponíveis, sempre que houver demanda e necessidade do executivo e vice prefeito, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário Geral; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SEC. DESENVOLVIMENTO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SECRETÁRIO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; coordenar projetos de construção, reforma, melhoria e transferência de localidade de habitações para população de baixa renda ou irregularmente localizadas. Propôr e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas social e de desemprego; fiscalizar a ocupação indevida de áreas públicas e realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; coordenar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios; coordenar a programação, distribuição e regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar e supervisionar os serviços de atendimento específicos da área de saúde; auxiliar na coordenação das atividades administrativas da secretaria e realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DO DPTO. DE CULTURA E TURISMO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades de âmbito cultural e turismo, fixando políticas, implementando ações e acompanhando seu desenvolvimento para certificar-se do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Proceder a análise do relacionamento dos aspectos sócio culturais e turísticas com os demais aspectos para diagnosticar necessidades; planejar e executar pesquisas sobre as condições culturais e turísticas da comunidade efetuando levantamento sistemático de dados como suporte na elaboração de normas e diretrizes a serem implementadas; elaborar documentos que se referem as questões culturais relacionadas ao histórico do município e providenciar sua divulgação através de publicações; incentivar hábitos e costumes preservando a memória cultural do município através da criação e oferta de multiplicidade de eventos; organizar, fomentar e coordenar grupos tais como: instrumentais, orquestrados, bandas além de corais, danças em geral, peças teatrais entre outros a fim de cultuar etnias e tradições e viabilizar o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos; direcionar atividades culturais e turísticas específicas para o município; criar parcerias na construção de projetos culturais e turísticos; orientar o planejamento e execução de eventos sugerindo campos de ação, métodos de divulgação para viabilizar maior informação e acesso da comunidade; promover pesquisas pertinentes para criar e/ou modificar programas; elaborar calendário de eventos priorizando e destacando datas significativas do município; promover a divulgação do município em eventos locais, regionais e estaduais; articular as ações culturais com os demais setores do município principalmente os impulsionadores do turismo local; incentivar o acesso da comunidade local aos espaços públicos que evocam e enaltecem a cultura como bibliotecas, museus e outros serviços culturais criando mecanismos e atrativos; organizar e participar de reuniões temáticas; representar o município nos mais diversos eventos; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades para documentar informações e dados pertinentes de todo o processo, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DO DPTO. DE EMPREENDIMENTOS
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a área sob sua subordinação coordenando a implantação de programas e projetos, procedendo supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial, agrícola, turismo e cultura sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados a comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados aos departamentos; promover o acesso aos serviços de forma igualitária estabelecendo critérios , parâmetros e indicadores como forma de mensurar números de beneficiados e a qualidade dos serviços prestados; manter-se atualizado quanto as deliberações das políticas públicas; fomentar ações voluntárias e estreitar laços com a municipalidade de modo que seja incorporado esforços aos trabalhos e iniciativas de cunho social, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMAS DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DE DEPARTAMENTO DE DESPORTOS
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DE DEPARTAMENTO DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FAIXA: II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DE OBRAS
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR(A) DE OBRAS
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e supervisionar a execução de obras e serviços, obras de pavimentação ou recuperação das vias existentes e vistoriá-las periodicamente, coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros. Chefiar equipes de licenciamento, aprovação e fiscalização de obras particulares e de serviços rodoviários; fiscalizar o sistema de transportes do município, estudando-o e propondo soluções; coordenar a implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; coordenar projetos de recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública; coordenar a implantação e conservação de poços artesianos e a manutenção e controle de utilização de veículos e máquinas; elaborar requisições de material para a secretaria; zelar pela conservação do patrimônio, levando ao secretário as irregularidades encontradas e realizar outras tarefas correlatas. Ter suas atividades voltadas para o perímetro rural ou urbano, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: DIRETOR(A) DO CENTRO SOCIAL
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Dirigir e promover a política da assistência social da Instituição.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Promover o levantamento de recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro e assistência aos necessitados da Instituição; prover o fornecimento, dentro das possibilidades e dos recursos orçamentários de elementos e abrigos para pessoas necessitadas; fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios; desenvolver programas de assistência ao menor abandonado e as pessoas carentes de recursos financeiros; acompanhar a realização de convênios de assistência social com entidades congênitas federais e estaduais; executar atividades correlatas que forem determinadas pelo Secretário.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Até 40 horas semanais



CARGO: DIRETOR(A) DO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Promover o Desenvolvimento Industrial buscando novas alternativas de Mercado.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Desenvolver ações para o desenvolvimento das atividades industriais através da iniciativa privada ou da participação do governo em suas esferas, inclusive através da concessão de estímulos e patrocínio de exposições e divulgação dos produtos; auxiliar na realização de leis de incentivo para promover a instalação e o desenvolvimento de Industrias que venham de encontro as necessidades da região; desenvolver projetos de viabilidade econômica para a instalação de novas industrias e expansão das existentes; realizar pesquisa de mercado; promover a divulgação do empreendimento junto a população e incentivar o estabelecimento de parcerias; discutir e trazer soluções para o executivo da sua área de atuação.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Até 40 horas semanais



CARGO: MEMBRO DA COMPAQ
NÍVEL: Tabela Especial na Lei de Cargos e Salários

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades na administração pública procedendo a pesquisa, planejamento, avaliação e sistematização de rotinas que venham contribuir para a implementação de leis, regulamentos e normas referentes a administração de pessoal compatibilizando programas de capacitação a fim de aprimorar a performance da instituição e de seus servidores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Analisar as características do ambiente de trabalho, recursos disponíveis, natureza dos serviços colhendo informações junto as gerências , quadro funcional e outros meios para subsidiar processos e rotinas a serem implantadas tais como: avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de pessoal; estudar e colaborar quanto aos métodos e rotinas que possam contribuir na simplificação e racionalização dos serviços utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar os referidos serviços; acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa, verificando o funcionamento de suas unidades e/ou áreas para certificar-se de regimentos e regulamentos; participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos buscando informações do sistema a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência; proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados para colaborar com informes e sugestões nos trabalhos técnicos a serem implantados e se atualizar em questões relativas a aplicação de leis e regulamentos sobre assunto de pessoal; tomar parte em estudos referentes para as atribuições de cargos, funções e organização de novos quadros de servidores; participar e contribuir na elaboração de projetos ou planos de organização para auxiliar na conquista de maior produtividade e eficiência; efetuar avaliação de todos os servidores municipais do executivo com base em critérios pré estabelecidos a fim de medir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados; realizar levantamento mensal dos critérios de avaliação de todos os servidores municipais, atribuindo-lhes através de pontuação, mediante critérios de julgamento definidos; conduzir os trabalhos de avaliação dentro dos princípios da legislação e do regimento interno definido em lei, pautando sua conduta pela neutralidade e isenção, sob pena das sanções previstas; determinar o afastamento temporário das atividades regulares do servidor que obtiver conceito insatisfatório na avaliação anual, ofertando modalidades de reciclagem e readaptação do mesmo; requisitar a prestação de serviços de outras áreas e, acompanhamento especializado sempre que necessário objetivando atender de forma mais adequada o servidor com baixo desempenho; apresentar relatórios mensais ao chefe do poder executivo sobre os resultados gerais da avaliação e dos processos de reciclagem; manter, permanentemente o caráter sigiloso do seu trabalho apresentando anualmente o resultado final das avaliações mensais de cada servidor, bem como divulgando as promoções através de merecimento efetivadas em cada exercício, sob pena de sanção disciplinar; presidir abertura de processos administrativos respaldando-se na avaliação anual dos servidores cujo desempenho apresentar insatisfatório, com afastamento das funções habituais e, encaminhá-los a reciclagem observando prazos legais para sua efetivação; efetuar desligamento dos servidores após reiteradas infrações e efetuar arquivamento do processo administrativo; providenciar publicação do ato de exoneração mediante portaria municipal e fixá-lo em local apropriado; emitir notificações aos servidores comunicando sobre seus atos desconformes como regramento da administração pública ou manifestar posições elogiosas como parte inerente ao processo avaliativo; emitir trimestralmente laudos conclusivos de desempenho de servidores que passaram pelo processo de reciclagem para efeito de desligamento definitivo; fornecer mediante solicitação por escrita, pareceres avaliativos dos servidores; arquivar em pastas individuais os conceitos mensais e anuais atribuídos aos servidores, com os instrumentos de avaliação e seus resultados para permitir consultas posteriores; apontar as deficiências e possíveis medidas de correção, promovendo a reciclagem, treinamento e capacitação do servidor que obtiver desempenho insatisfatório; articular junto ao poder executivo mecanismos necessários para a criação e manutenção dos cursos de capacitação e treinamento de pessoal na administração pública em caráter emergencial e regular; organizar e acompanhar programas de treinamento, levantando necessidades, sugerindo conteúdos e carga horária; executar registros nos assentamentos dos funcionários, efetuando inclusões aos programas de treinamento, convocando-os; auxiliar quando necessário na organização e preparação do material didático, sala e informar aos participantes quanto ao local, horário e demais quesitos; saber da programação, elaboração e prováveis ganhos das atividades de treinamento e aperfeiçoamento contribuindo para elevar a performance dos servidores públicos; preparar estudos pertinentes a avaliação de desempenho, treinamento e demais aspectos, analisando os resultados de implantação , efetuando comparações entre metas programadas e os resultados atingidos, para propor correções e planejar rotinas; acompanhar e analisar as mudanças na legislação, avaliando impactos e propondo alternativas para permitir o correto desenvolvimento dos trabalhos; participar de cursos, treinamentos buscando aprimorar sua qualificação.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Conforme prevê lei específica da COMPAQ

REQUISITOS:
   a) Escolaridade: 2º Grau Completo
   b) Outros: conforme instruções reguladoras deste processo
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Período de 40 h semanais



CARGO: GERENTE TÉCNICO
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer a gerência técnica dos serviços administrativos e financeiros, planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados as áreas e/ou departamentos contábil, financeiro, tributação, materiais e de pessoal para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da municipalidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração de políticas administrativas colaborando com informações, sugestões e experiências a fim de contribuir para a definição de objetivos gerais e específicos e para a articulação da área administrativa e financeira com as demais; elaborar plano de atividades de sua área gerencial, como os referentes aos serviços de informação, comunicação, organização, métodos e a utilização de equipamentos, processamento de dados, arquivos e outros, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos materiais e humano para definir prioridades, sistemas e rotinas referentes a esses serviços; organizar os trabalhos administrativos delegando tarefas e atribuições aos departamentos, construindo com as equipes normas e procedimentos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal dos trabalhos e os resultados desejados; acompanhar o desenvolvimento dos programas administrativos e financeiros, orientando para a solução de dúvidas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, buscando melhor desempenho dos trabalhos e avaliação de seus efeitos; avaliar resultados dos programas consultando o pessoal encarregado dos diversos departamentos para reforçar resultados satisfatórios, detectar possíveis falhas e determinar ou propor as modificações necessárias; implantar e coordenar políticas sustentada no desempenho eficaz dos departamentos buscando maior eficiência das finanças públicas, acompanhando a elaboração e aplicação orçamentária e identificando a situação financeira do município; coordenar a fomentação de políticas tributárias articulando ações que venham fortalecer a arrecadação municipal, criando mecanismos de receita própria; coordenar práticas de controle do patrimônio público, relativas aos bens móveis e imóveis, assim como, novas aquisições, inclusive dos materiais de consumo permanente de modo racional e eficiente; acompanhar o plano de atividades de pessoal; criar banco de dados e boletim informativo para dar suporte e facilitar tomadas de decisão além de conferir caráter de transparência das ações; coordenar a normatização dos atos da administração pública em geral respaldando-se em lei, buscando o equilíbrio das contas públicas; assegurar o cumprimento das metas fiscais, lei de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias; criar inter relação de todas estas atividades entre si e com as demais áreas da municipalidade para prover a administração pública de uma gestão voltada para resultados; informar a gerência geral sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios e demonstrativos ou através de reuniões para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas e sua conjugação com as demais; zelar pela observância das disposições regulamentares internas e das emanadas de legislação especial, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar a área coordenando a implantação de programas e projetos, realizando a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial, agrícola, turismo e cultura sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos atraindo novos investimentos para que a geração de emprego e renda possam auxiliar na fixação da comunidade, oportunizando desta forma melhoria na qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos e rurais promovendo uma dinâmica de integração sócio econômica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Implementar políticas inovadoras quanto aos serviços disponibilizados à comunidade, descaracterizando modelos centrados no individual para conferir e validar ações que privilegiam o coletivo; gestar recursos junto aos órgãos competentes assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados, ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais e humanas; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados aos departamentos; promover o acesso aos serviços de forma igualitária estabelecendo critérios , parâmetros e indicadores como forma de mensurar números de beneficiados e a qualidade dos serviços prestados; manter-se atualizado quanto as deliberações das políticas públicas; fomentar ações voluntárias e estreitar laços com a municipalidade de modo que seja incorporado esforços aos trabalhos e iniciativas de cunho social, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMAS DE RECRUTAMENTO: CC/DCA
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) GERAL
FAIXA: VII

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover e ampliar o poder de gerenciamento da municipalidade assumindo papel de catalizador e de executor, fortalecendo parcerias com o executivo para que eficiência e agilidade sejam conciliadas aos recursos, metas e resultados; assessorar os gestores da administração pública através da integração, parcerias e descentralização; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades de gerenciamento, e planejamento, estabelecendo metas, prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos, serviços e obras respaldando-se em modernas técnicas administrativas; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo, movimentando os recursos disponíveis com a assessoria jurídica, entre outros; definir prazos, custos para respaldar a execução técnica de suas ações; estimar a capacidade de criação e de adaptação de projetos, buscando resultados satisfatórios através da otimização de recursos para garantir melhor qualidade de vida a população sem refletir nos serviços essenciais e de rotina; fomentar e expandir projetos e programas articulando ações através das gerências técnica, operacional e de desenvolvimento assim como, articular sua área gerencial com o apoio de ferramentas formais - gerências/secretários e estrutura administrativa - promovendo seu entrosamento e direcionamento para fortalecer a visão de gestão voltada para resultados; discutir com os gestores da administração formas e alternativas de planejamento e definição de metas; estabelecer ou aprovar métodos e procedimentos, horários e percursos, com base nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos, definindo prioridades, sistemas e rotinas relacionados a esses serviços; organizar as atividades programadas delegando as diversas áreas, definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; buscar melhoria do desempenho administrativo construindo e fortalecendo parcerias para revitalizar o município através de terceirizações, privatizações e outros meios; detectar necessidades e objetivos governamentais e estabelecer contatos com as principais demandas da coletividade , identificando previamente como a iniciativa privada pode contribuir nestas resoluções; atuar como interlocutor e como facilitador das possíveis composições entre os segmentos público e privado; atuar na definição de diretrizes urbanísticas pela câmara municipal e pelo executivo promovendo a indispensável interface; encaminhamento de teses das mais complexas como a elaboração e definição de planos diretores, conselhos comunitários entre outras; atuar como facilitador e fomentador de composições focalizando os interesses comuns, promovendo parcerias entre governo e iniciativa privada; auxiliar na definição de planos de desenvolvimento criando políticas atrativas a fim de estimular os investidores; coordenar plenárias direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTOS
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar os servidores através da integração e filosofia adotada pela administração pública afim de formar uma equipe de trabalho que venha a cumprir as demandas esperadas e geradas pela secretaria; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade; zelar pelo andamento das atribuições, responsabilidades e ações específicas da pasta a qual responde .
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar atividades de gerenciamento e planejamento para o estabelecimento de metas e prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos e serviços; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo; organizar atividades definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; definição de planos para a Secretaria; coordenar ações direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar os servidores através da integração e filosofia adotada pela administração pública afim de formar uma equipe de trabalho que venha a cumprir as demandas esperadas e geradas pela secretaria; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade; zelar pelo andamento das atribuições, responsabilidades e ações específicas da pasta a qual responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar atividades de gerenciamento e planejamento para o estabelecimento de metas e prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos e serviços; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo; organizar atividades definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; definição de planos para a Secretaria; coordenar ações direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar os servidores através da integração e filosofia adotada pela administração pública afim de formar uma equipe de trabalho que venha a cumprir as demandas esperadas e geradas pela secretaria; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade; zelar pelo andamento das atribuições, responsabilidades e ações específicas da pasta a qual responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar atividades de gerenciamento e planejamento para o estabelecimento de metas e prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos e serviços; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo; organizar atividades definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; definição de planos para a Secretaria; coordenar ações direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar os servidores através da integração e filosofia adotada pela administração pública afim de formar uma equipe de trabalho que venha a cumprir as demandas esperadas e geradas pela secretaria; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade; zelar pelo andamento das atribuições, responsabilidades e ações específicas da pasta a qual responde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Secretariar atividades de gerenciamento e planejamento para o estabelecimento de metas e prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos e serviços; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo; organizar atividades definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; definição de planos para a Secretaria; coordenar ações direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA/TURISMO E DESPORTOS
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela secretaria. Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário Geral; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO: CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: mínimo de 40 horas semanais



CARGO: ODONTÓLOGO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos até 70 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.



CARGO: MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: IV

DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais
Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos até 70 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AC) (cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar diversas tarefas de enfermagem como verificação de sinais vitais, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, par proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domicilares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais par assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras de reações, par obter subsídios e diagósticos; realizar curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência , empregando técnicas usuais ou específicas, par a atenuar as consequências dessas situações; realizar atividades de auxilio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los, par reduzir angústias e obter colaboração no tratamento assim como reduzir reincidências de buscas constantes as unidades de saúde pela não adesão ao plano terapêutico; proceder a elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas par a que os mesmos tenham êxito; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", par a evitar desvios dos mesmos a atender ás disposições legais; registrar as observações, procedimentos executados e ocorrências verificadas em relação aos ususários, anotando-as em formulários específicos e relatórios de enfermagem da unidade par a documentar estes dados e manter controle necessário; colaborar em estudos de controle, material necessários ás atividades diárias assim como, planejando e administrando os serviços da unidade; acompanhar trabalhos nos grupos de atenção a saúde; realizar visitas de campo visando desenvolver atividades de vigilância à saúde a exemplo de levantamento de índices, coleta de materiais para análise; acompanhar transferência de pacientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Concurso Público

REQUISITOS:
   e) Escolaridade: Habilitação legal do exercício da profissão
   f) Outros: Conforme as instruções regulamentares do processo Seletivo

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais



CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 027, de 07.03.2006)
FAIXA: VI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar ações políticas e institucionais entre Secretaria e a Comunidade; representar o Prefeito em eventos; articular a comunicação entre os setores públicos municipais, estaduais, federais e a comunidade; acompanhar ações governamentais junto as secretarias municipais e outras esferas de governo; coordenar os serviços da assessoria de imprensa e assessoria operacional.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Articular a comunicação entre os setores públicos municipais, estaduais, federais e a comunidade; acompanhar ações governamentais junto as Secretarias Municipais e outras esferas de governo; Executar tarefas relativas á organização dos trabalhos do gabinete, recepção e resolução de pleitos dos munícipes, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do gabinete do executivo; recepcionar as pessoas que se dirigem ao gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do executivo dispondo horário de reuniões, entrevistas e das solenidades especificando os dados pertinentes para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar e/ou representar o executivo em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar e repassar informações ao executivo. Coordenar as ações políticas e institucionais entre as Secretarias e a Comunidade bem como, coordenar os serviços da assessoria de imprensa e assessoria operacional, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais



CARGO: COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 10 da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
FAIXA: V

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a área do planejamento da Gestão em Saúde, organizando, e coordenando o cumprimento das diretrizes estabelecidas considerando a legislação que a rege.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar as ações da Atenção Primária; assegurar a assistência integral, geral e especializada ao paciente em todas as fases do seu atendimento na atenção primária; coordenar a execução das atividades de assistência aos usuários; coordenar a elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar as atividades atinentes à saúde constantes de convênios e programas; controlar a autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; coordenar as atividades de atendimento médico domiciliar pelas equipes médicas e auxiliares necessárias ao atendimento da legislação; manter mapas atualizados de produção; emitir relatórios; utilizar equipamentos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.

CARGO: COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA (AC) (cargo acrescentado de acordo com a Lei Complementar nº 045, de 02.02.2009)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a área do planejamento da Gestão em Saúde, organizando, e coordenando o cumprimento das diretrizes estabelecidas considerando a legislação que a rege.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração do planejamento de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; coordenar a elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular autorização e fiscalização de AIHs e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Coordenar as equipes de profissionais do PSF na prestação de atendimento médico, exames médicos, diagnósticos, prescrição e ministração de tratamento para doenças diversas, perturbações e lesões do organismo humano; aplicação de métodos de medicina preventiva e tratamentos especializados; coordenar as atividades de atendimento médico domiciliar pelas equipes médicas e auxiliares necessárias ao atendimento da legislação do PSF; coordenar as atividades de atendimento nas questões de saúde mental; fazer manter mapas atualizados de produção, fichas de atendimento médico por paciente; emitir relatórios mensais das atividades; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente. Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal ato pela Chefia. Executar tarefas afins.
FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação em Nível Superior no Curso de Enfermagem e habilitação para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal



CARGO: AGENTE EDUCACIONAL (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº 048, de 21.10.2009)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atendimento domiciliar às famílias, por meio de atividades específicas. Execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação. Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero. Acompanhar e controlar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes. Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes. Planejar e executar as Modalidades de Atenção Individual e Grupal. Planejar e executar seu cronograma de visitas às famílias. Participar da Capacitação de Visitadores, realizadas pelo Monitor/GTM. Receber a formação e a capacitação necessárias. Comunicar ao GTM a percepção e/ou identificação de suspeita da violência doméstica e crianças portadoras de deficiência, preencher documentos, elaborar relatórios. Executar atividades de recreação com as crianças e trabalhos educacionais e artes diversas. Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Desenvolver ações com as famílias e jovens nos programas municipais. Executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Médio.
   b) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.
Idade mínima de 18 anos.



CARGO: SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: VII

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover e ampliar o poder de gerenciamento da municipalidade assumindo papel de catalizador e de executor, fortalecendo parcerias com o executivo para que eficiência e agilidade sejam conciliadas aos recursos, metas e resultados; assessorar os gestores da administração pública através da integração, parcerias e descentralização; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Exercer atividades de gerenciamento e planejamento, estabelecendo metas, prioridades administrativas, implementando e impulsionando projetos, serviços e obras respaldando-se em modernas técnicas administrativas; acompanhar programas e sua execução, avaliar resultados para assegurar o processamento normal e o emprego adequado de recursos a fim de promover eficiência e eficácia da gestão pública; impulsionar e coordenar estratégias definidas pelo executivo, movimentando os recursos disponíveis com a assessoria jurídica, entre outros; definir prazos, custos para respaldar a execução técnica de suas ações; estimar a capacidade de criação e de adaptação de projetos, buscando resultados satisfatórios através da otimização de recursos para garantir melhor qualidade de vida a população sem refletir nos serviços essenciais e de rotina; fomentar e expandir projetos e programas articulando ações através das gerências técnica, operacional e de desenvolvimento assim como, articular sua área gerencial com o apoio de ferramentas formais - gerências/secretários e estrutura administrativa - promovendo seu entrosamento e direcionamento para fortalecer a visão de gestão voltada para resultados; discutir com os gestores da administração formas e alternativas de planejamento e definição de metas; estabelecer ou aprovar métodos e procedimentos, horários e percursos, com base nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos, definindo prioridades, sistemas e rotinas relacionados a esses serviços; organizar as atividades programadas delegando as diversas áreas, definindo normas e processos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal das mesmas; buscar melhoria do desempenho administrativo construindo e fortalecendo parcerias para revitalizar o município através de terceirizações, privatizações e outros meios; detectar necessidades e objetivos governamentais e estabelecer contatos com as principais demandas da coletividade , identificando previamente como a iniciativa privada pode contribuir nestas resoluções; atuar como interlocutor e como facilitador das possíveis composições entre os segmentos público e privado; atuar na definição de diretrizes urbanísticas pela Câmara Municipal e pelo Executivo promovendo a indispensável interface; encaminhamento de teses das mais complexas como a elaboração e definição de planos diretores, conselhos comunitários entre outras; atuar como facilitador e fomentador de composições focalizando os interesses comuns, promovendo parcerias entre governo e iniciativa privada; auxiliar na definição de planos de desenvolvimento criando políticas atrativas a fim de estimular os investidores; coordenar plenárias direcionada a comunidade e elaborar ações conjuntas imprimindo o caráter de gestão compartilhada; representar o Executivo em reuniões, inaugurações, festividades, negociações e demais acontecimentos fazendo-se representar ou formulando propostas de acordo, contratos e outras formas de cooperação para atender necessidades e objetivos da municipalidade, conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitados; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: VII

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer o gerenciamento dos serviços administrativos e financeiros, planejando, organizando, coordenando e supervisionando serviços e rotinas relacionados ao setor contábil, financeiro e de tributação para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da municipalidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a elaboração de políticas administrativas colaborando com informações, sugestões e experiências a fim de contribuir para a definição de objetivos gerais e específicos e para a articulação da área administrativa e financeira com as demais; elaborar plano de atividades da secretaria, como os referentes aos serviços de informação, comunicação, organização, métodos e a utilização de equipamentos, processamento de dados, arquivos e outros, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos materiais e humano para definir prioridades, sistemas e rotinas referentes a esses serviços; organizar os trabalhos administrativos delegando tarefas e atribuições aos setores, construindo com as equipes normas e procedimentos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal dos trabalhos e os resultados desejados; acompanhar o desenvolvimento dos programas administrativos e financeiros, orientando para a solução de dúvidas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, buscando melhor desempenho dos trabalhos e avaliação de seus efeitos; avaliar resultados dos programas consultando o pessoal encarregado dos diversos setores para reforçar resultados satisfatórios, detectar possíveis falhas e determinar ou propor as modificações necessárias; implantar e coordenar políticas sustentada no desempenho eficaz dos setores buscando maior eficiência das finanças públicas, acompanhando a elaboração e aplicação orçamentária e identificando a situação financeira do município; coordenar a fomentação de políticas tributárias articulando ações que venham fortalecer a arrecadação municipal, criando mecanismos de receita própria; coordenar a normatização dos atos da administração pública em geral respaldando-se em lei, buscando o equilíbrio das contas públicas; assegurar o cumprimento das metas fiscais, lei de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias; criar inter relação de todas estas atividades entre si e com as demais áreas da municipalidade para prover a administração pública de uma gestão voltada para resultados; informar ao Secretário de Administração e Planejamento sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios e demonstrativos ou através de reuniões para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas e sua conjugação com as demais; zelar pela observância das disposições regulamentares internas e das emanadas de legislação especial, conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desenvolver outras atividades correlatas.
FORMA DE RECRUTAMENTO: CC e/ou DCA.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO(A) DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: VII

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar a implantação de programas e projetos, realizando a supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial e comercial, sejam referências para impulsionar a economia local; criar diferenciais competitivos atraindo novos investimentos para que a geração de emprego e renda possam auxiliar na fixação da comunidade, oportunizando desta forma melhoria na qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos e rurais promovendo uma dinâmica de integração sócio econômica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas ao fomento das atividades industriais, comerciais e de empreendimento no Município; desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionadas à Secretaria; promover campanhas com o intuito de minimizar a questão do desemprego, aumentando a captação de recursos financeiros; apoiar os programas de desenvolvimento da micro-empresa; viabilizar investimentos em infra-estruturas físicas, sociais e de apoio à produção, elevando os níveis de renda e emprego e promover a melhoria de qualidade de vida no Município; incentivar as atividades produtivas, principalmente com a implantação de novas indústrias, proporcionando, desta forma, a necessidade de mão-de-obra especializada; implantar e executar programas e projetos de fiscalização do funcionamento do comércio, da indústria e da prestação de serviços exercidos no Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública estadual, federal ou municipal; realizar programas e projetos de apoio à micro-empresa; promover eventos com o propósito de difundir as potencialidades econômicas do Município; receber as solicitações de empresas e indústrias, informando-as de todo o trâmite legal; auxiliar as empresas na elaboração de projetos de expansão ou implantação no Município, de acordo com a legislação vigente; emitir relatório mensal das atividades da secretaria; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: VII

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover o gerenciamento dos assuntos ligados à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no âmbito municipal; fortalecer parcerias; assessorar os gestores da administração pública através da integração, parcerias e descentralização; atuar como facilitador e fomentador de composições, focalizando interesses comuns e buscando as melhores soluções para o conjunto da sociedade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Gerenciar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando forças que compõem as cadeias produtivas; planejar o desenvolvimento rural; dotar o meio rural de infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; estimular novos canais de comercialização; estimular a agricultura familiar; buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; controlar, fiscalizar e orientar o processo de crescimento urbano, promovendo a integração dos espaços povoados de forma racional, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida no âmbito municipal; exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência; fiscalizar o cumprimento do plano diretor da cidade; executar a política de regularização fundiária e desenvolvimento urbano do município; preservar, conservar e adotar providências para o uso racional dos recursos naturais do município; conceder as licenças urbanísticas para uso do solo, loteamentos, construções, edificações e condomínios no território do perímetro urbano do Município; preservar o meio-ambiente, valorizando os cursos d’água e o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do município; coordenar, supervisionar e controlar o uso dos recursos hídricos do município; disciplinar e orientar o nível de emissão de sons e ruídos e a exposição visual de cartazes, faixas, outdoors ou de qualquer tipo de publicidade em espaços públicos; promover a contínua aplicação do Estatuto da Cidade, leis e códigos regulatórios do Município; cuidar da paisagem e do embelezamento da cidade; promover o planejamento, a execução, de políticas de preservação, conservação, melhoria e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; integração do meio ambiente, da moradia e da produção; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover a gerência dos recursos humanos, de materiais, patrimônio e informática. Planejar, dirigir e controlar as atividades do Departamento. Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar atividades de coordenação de pessoal, material, patrimônio e informática; classificar e conferir documentos; realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas; conferir valores e documentos efetuando anotações, cálculos e registros de acordo com as rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; redigir correspondência interna e externa; atender ao público, prestando informações; coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficiais, e a tramitação e controle de processos administrativos; elaborar normas, procedimentos e práticas administrativas que definem com transparência e objetividade as medidas e/ou ações necessárias para assegurar o pleno desenvolvimento das atividades diárias, bem como tomar medidas e decisões visando à solução de problemas; administrar as rotinas e movimentação de pessoal; coordenar a comunicação entre as diversas áreas, movimentação de materiais, visando assegurar a eficácia das atividades desenvolvidas; acompanhar o plano de atividades de pessoal; criar banco de dados e boletim informativo para dar suporte e facilitar tomadas de decisão além de conferir caráter de transparência das ações; identificar as necessidades e elaborar o plano de ação, referentes aos serviços de comunicação, organização, e métodos, utilizando os equipamentos e avaliando o material disponível, objetivando definir prioridades, sistemas e rotinas referentes a cada tipo de serviço; zelar pela observância das disposições regulamentares internas e das demandas das legislações pertinentes a cada atividade, para assegurar a normalidade das condições de trabalho; analisar documentos e formulários existentes; coordenar práticas de controle do patrimônio público, relativas aos bens móveis e imóveis, assim como, novas aquisições, inclusive dos materiais de consumo permanente de modo racional e eficiente; coordenar e executar as atividades do setor de informática; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitados.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal e da captação de recursos junto às demais esferas de governo. Coordenar planos de trabalhos conforme projetos já aprovados e em aplicação no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar e acompanhar a elaborar de projetos para captação de recursos junto à esfera Federal e Estadual; promover o planejamento estratégico municipal; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao crescimento do Município; realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Município; assistir e assessorar o secretário e auxiliares de apoio técnico e administrativo no desempenho das atividades de planejamento, orçamento e pesquisa em novos investimentos; realizar o acompanhamento e avaliação dos projetos; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao secretário, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério para assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação e organização de documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério e dessa forma assegurar e agilizar o fluxo dos trabalhos administrativos do Secretário; recepcionar as pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-los ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; organizar compromissos, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações; controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos privados de documentos, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos para conservá-los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes à secretaria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o Secretário; fazer chamadas telefônicas, requisição de materiais de uso permanente e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério para cumprir e agilizar os serviços; acompanhar o Secretário em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como canalizando estes conteúdos para que o mesmo os torne cientes, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar, no âmbito da secretaria e em colaboração com os demais setores da administração, para o bom andamento das atividades desenvolvidas pelo setor contábil, financeiro, tributário e fiscal do município e outras atividades inerentes ao cargo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o secretário no planejamento e controle do orçamento municipal; assessorar na elaboração e acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais; acompanhar e controlar a execução orçamentária; controlar o registro e administração dos recursos financeiros do órgão público; promover os atos necessários ao encaminhamento e processamento da escrituração e registro do ativo e passivo; manter arquivos de documentos relacionados a área financeira; implementar a integração da secretaria a novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto sócioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; acompanhar e encaminhar informações sobre processos fiscais e/ou tributários; zelar pela aplicação da legislação tributária, autuar e acompanhar processos vinculados a secretaria; dirigir veículos da municipalidade, desde que devidamente habilitado, desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: ASSESSOR(A) DE GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE OBRAS E VIAÇÃO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar e participar do planejamento e operacionalização das ações; acompanhar o andamento das atividades da Secretaria; desempenhar outras atividades correlatas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar nas atividades da Secretaria, orientando, acompanhando e executando as tarefas específicas da mesma, para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar o Secretário sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar o Secretário sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas; dirigir veículos da municipalidade, desde que devidamente habilitado, desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE OBRAS - URBANO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar e supervisionar a execução de obras e serviços, obras de pavimentação ou recuperação das vias públicas existentes e vistoriá-las periodicamente; fornecer as informações técnicas das obras de urbanização; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de bueiros e passarelas; chefiar equipes de licenciamento, aprovação e fiscalização de obras particulares e de serviços rodoviários; coordenar a implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; acompanhar a abertura e pavimentação de vias públicas; coordenar os trabalhos de recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública; coordenar a execução de obras de saneamento, drenagem e calçamento; inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como avenidas, ruas, calçadas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação; agir em casos de emergência e calamidade pública; zelar pela manutenção e controle na utilização de veículos e máquinas; interagir com os demais coordenadores; elaborar requisições de material para a Secretaria; zelar pela conservação do patrimônio, levando ao secretário as irregularidades encontradas e realizar outras tarefas correlatas; ter suas atividades voltadas para o perímetro urbano; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE OBRAS - INTERIOR (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar e supervisionar a execução de obras e serviços de pavimentação ou recuperação das vias existentes e vistoriá-las periodicamente; chefiar, coordenar e distribuir funções, compondo equipes para execução das atividades do departamento; inspecionar sistematicamente as obras; promover as medidas necessárias para a conservação das estradas; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de pontes, pontilhões e bueiros; coordenar a implantação e conservação de poços artesianos; agir em casos de emergência e calamidade pública; zelar pela manutenção e controle de utilização de veículos e máquinas; elaborar requisições de material; zelar pela conservação do patrimônio; levar ao conhecimento do secretário possíveis irregularidades; ter suas atividades voltadas para o perímetro rural; interagir com os demais coordenadores; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE OBRAS - CONSTRUÇÕES (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assiste a elaboração, executa e controla projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; controlar, acompanhar e inspecionar sistematicamente as obras em execução; agir em casos de emergência e calamidade pública; manter atualizado o cadastro de obras; coordenar, supervisionar e chefiar equipes de trabalho; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiro; coordenar equipes para auxiliar em feiras e eventos do Município para a montagem e desmontagem de estantes e estrutura necessária; elaborar requisições de material; zelar pela conservação do patrimônio, levando ao secretário as irregularidades; interagir com os demais coordenadores; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas da área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades do departamento, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar ao Secretário o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios, para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas da área participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades do departamento, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar ao secretário o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios, para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitados; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar à Política Municipal de Habitação de forma integrada, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária; promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação; promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação; articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município; estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação; priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal; adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas; promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental; coordenar as ações do Conselho Municipal de Habitação; promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; proceder, no âmbito do seu Departamento à gestão de pessoas e recursos materiais existentes; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou Chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DO CRAS (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover o gerenciamento dos assuntos ligados ao Centro de Referência de Assistência Social(CRAS); articular, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas; fortalecer parcerias; atuar como facilitador e fomentador garantindo a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Articular, acompanhar e avaliar as atividades do CRAS e a implantação de programas, serviços e os projetos de proteção social básica; coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; coordenar as ações; definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede referenciada no CRAS; promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização das redes socioassistencial e de apoio informal existentes(lideranças comunitárias, associações de bairro) no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local da rede; coordenar a alimentação de sistemas de informação; participar do processo de articulação intersetorial; averiguar a necessidade de capacitação da equipe; participar das reuniões de planejamento promovidas pela secretaria; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitado; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do Poder Executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 076, de 12.03.2013)
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar, executar e acompanhar às Políticas Municipais do Departamento de Assistencial Social e Trabalho.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social e desenvolvimento do Trabalho, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social; cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município; buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município; dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições; disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos, migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária, promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e limites estabelecidos na legislação específica em vigor, através de proteção contra as discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver valores fundamentais da cidadania; promover ações a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera comunitária e familiar; assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral; prestar assistência à comunidade carente e necessitada com meios próprios ou através de convênios com outras entidades públicas ou privadas; coordenar campanhas de integração e desenvolvimento comunitário; promover campanhas de solidariedade para atendimento de necessidades de famílias carentes ou atingidas por catástrofes; realizar levantamento e relatórios da situação e condições sócio-econômica da população; assistir a população que busca atendimento nas unidades públicas especializadas, mediando a concessão de auxílios, orientando, esclarecendo, encaminhando, realizando visitas domiciliares, fazendo avaliação, diagnósticos e treinamento psicossocial; detectar situações sociais, problemas individuais, grupais e comunitários e propor assistência, orientação e auxílio, através de informações, conscientização e participação junto as comunidades; manter cadastro sócio-econômico da população carente; conduzir veículos da administração municipal, desde que devidamente habilitados; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Secretário ou chefe do poder executivo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.



CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 050, de 01.12.2009)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Exercer sob orientação, a fiscalização geral com respeito à aplicação da legislação tributária, ambiental, sanitária e a relativa a obras e posturas públicas e particulares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Atuar na prevenção e preservação ambiental; inspecionar estabelecimento e atividades que potencialmente possam interferir no meio ambiente; inspecionar estabelecimentos educacionais, notificando instalações e condições ambientais que interfiram no meio escolar; investigar questões de agressão ao meio ambiente; sugerir medidas para melhorar as condições ambientais; comunicar a quem de direito nos casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; lavrar autos de infração por descumprimento da legislação ambiental; participar de atividades educacionais junto à comunidade, relativas ao meio ambiente quando indicado; participar na organização de comunidade e realizar tarefas de controle de meio ambiente; fiscalizar os defeitos de estabelecimentos ou outras atividades que possam causar impacto ambiental a médio ou longo prazo, não se restringindo aos efeitos imediatos; colaborar com entidades do meio ambiente; participar do controle da poluição, drenagens, higiene e conforto ambiental; executar atividades de fiscalização de fontes poluidoras da água, do ar e do solo; participar de atividades de preservação e ampliação de espécies vegetais e de áreas verdes, bem como atividades referentes à conservação qualitativa e quantitativa de espécies animais típicas da região; elaborar pareceres na respectiva área de atuação, instruir autorizações e licenças previstas na respectiva legislação, lavrar termos e autos administrativos em matéria relacionada ao exercício de suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; efetuar verificações e autuações relativas ao cumprimento de convênios com outros órgãos; zelar pela aplicação da legislação ambiental; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar de desenvolvimentos de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; fiscalizar locais de prestação de serviços de saúde ou em que se manuseiem insumos relacionados a ela; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante, prestação de serviço, de construção civil, etc.; encaminhar informações sobre processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimação e embargos; auxiliar na organização do Cadastro Fiscal; fiscalizar todas as atividades sujeitas ao Alvará de licença para localização, inclusive sobre sua renovação; conhecer a legislação básica; zelar pela aplicação da legislação tributária, autuar e acompanhar processos administrativos; lavrar termos e específicos para executar suas atribuições; instruir autorizações e licenças; executar atividades para cumprir convênios de outros órgãos; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhado, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas na sua circunscrição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades constatadas; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; lavrar termos e autos específicos em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício sem a documentação exigida; elaborar informações e pareceres dentro da respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade, para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; efetuar autuações e verificações relativas ao cumprimento de convênios com outros órgãos; executar outras tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Médio.
   b) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.
   c) Idade mínima de 18 anos.



CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)

NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Execução de atividades rotineiras administrativas, como: dispensação de medicamentos, atendimento ao público, utilização de equipamentos e programas de informática, desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Desenvolver atividades da área sempre sob a supervisão do Farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos; obedecer a legislação farmacêutica e sanitária específicas para a área; realizar a dispensação de medicamentos; orientar ao público quanto a utilização e conservação dos medicamentos; executar tarefas de caráter administrativo, tais como: atendimento ao público, atendimento telefônico, conferência de estoque, controle da validade de produtos, solicitação de compras de medicamentos, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, participar de reuniões em busca de melhorias contínuas e realizar outras tarefas correlatas com o cargo; arquivar cópias de documentos emitidos colocando-os em postos apropriados, para emitir eventuais consultas e levantamento de informações; preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos dados solicitados; conferir o material e medicamentos recebidos, confrontando-os com dados contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os para posterior encaminhamento ou dispensação; operar máquinas simples de escritório e computadores, digitando textos e relatórios, fazendo cálculos e tirando cópias xerográficas, para contribuir na execução dos serviços de rotina; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Ensino médio completo.
   d) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.
Idade mínima de 18 anos.



CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: MÉDIO
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Execução de atividades educativas, preventivas e de orientação à escovação; agendamento de pacientes, preparação de material, desinfecção e esterilização, instrumentalização do cirurgião dentista e desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Participar de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo; atuar em equipe multiprofissional nas atividades junto à comunidade; recepcionar e identificar o paciente; organizar a sala para atendimento; preparar o instrumental e material para uso; auxiliar/instrumentalizar o cirurgião-dentista nos procedimentos a serem realizados; proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; orientar o paciente na higiene bucal; agendar e
orientar o paciente; anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias intra-orais; observar as normas de vigilância à saúde; participar dos levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades à Saúde Bucal; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico; orientações à escovação com o uso do fio dental; realizar ações de Educação em Saúde, conforme planejamento da Equipe de Saúde; registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados; utilizar equipamentos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Ensino médio completo, conclusão do curso de Atendente de Consultório Dentário e inscrição no respectivo Órgão de Classe.
   d) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.
   e) Idade mínima de 18 anos.



CARGO: BIBLIOTECÁRIO (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Localizar e recuperar informações; elaborar estratégias de buscas avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos técnico científicos; elaborar programas e projetos de ação; administrar o compartilhamento de recursos informacionais; desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação e a conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação e comunicação; implantar unidades, redes e sistemas de informação; registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos; elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação preventiva; disseminar seletivamente a informação; compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar informações, alerta e boletim bibliográfico; coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês de informações, pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos; acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; realizar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos; coletar e analisar dados estatísticos; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; analisar fluxos de informações; promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos culturais e atividades para usuários especiais; divulgar informações através de meios de comunicação formais e informais; organizar bibliotecas itinerantes; utilizar recursos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Ensino Superior - Graduação em Biblioteconomia.
   d) Registro profissional no Órgão de Classe.
   e) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.



CARGO: FONOAUDIÓLOGO (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando-se de protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Orientar clientes, familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Avaliar as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias ; encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta,elaborar relatórios; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós cirúrgico; aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; executar atividades administrativas em sua área de atuação; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Ensino Superior - Graduação em Fonoaudiologia.
   d) Registro profissional no Órgão de Classe.
   e) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.



CARGO: PSICOPEDAGOGO (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Atuar em diversas áreas, de forma preventiva e terapêutica, para compreender os processos de desenvolvimento e das aprendizagens humana, recorrendo a várias estratégias objetivando se ocupar dos problemas que podem surgir; participar com a equipe multiprofissional, do diagnóstico, avaliação e solução de problemas; trabalhar com crianças da rede municipal de ensino que apresentem defasagem de aprendizagem idade-série, em atendimento profissional, a fim de promover a aprendizagem e garantir o bem estar do aluno.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Trabalhar na área da educação, dando assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino-aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; mapear os casos de dificuldades de aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações identificadas; planejar com a escola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados, organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender; orientar professores e equipes gestoras e famílias no processo na condução do processo de atendimento às crianças, jovens e adultos; desenvolver procedimentos que promovam o sucesso da aprendizagem dos alunos, articulando-se numa relação interprofissional com a equipe multiprofissional de Educação, incluindo-se aí os especialistas, a supervisão e a área da oficina pedagógica; utilizar equipamentos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Curso superior na área de pedagogia com licenciatura plena, portador de certificado de pós-graduação em psicopedagogia, ministrado em estabelecimento oficial e/ou reconhecido.
   d) Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CARGO: ANALISTA AMBIENTAL (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: SUPERIOR
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Desenvolver atividades de supervisão, coordenação, programação, orientação, execução e elaboração de estudos ambientais; planejar, organizar e controlar o uso de recursos naturais renováveis e ambientais, o reflorestamento e a conservação ambiental; planejar atividades de conservação de ecossistemas, visando à manutenção da biodiversidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental; propor, executar e acompanhar o desenvolvimento de estudos ambientais e projetos de reabilitação ambiental; analisar e validar relatórios técnicos ambientais; monitorar e controlar o desempenho ambiental; preparar dados/informações; desenvolver análises e fornecer recomendações que subsidiem o planejamento estratégico no que se refere à reabilitação ambiental; executar e assegurar o atendimento a condicionantes legais associadas às áreas de preservação; elaboração de estudos de impacto ambiental através de pesquisas e levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a ecossistemas, flora e fauna; elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico, conservação e monitoramento da flora e fauna; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, identificando as mais adequadas aos parques e jardins locais; elaborar projetos essenciais à recuperação de danos ambientais e de prevenção de impactos de grandes empreendimentos; planejar, orientar e acompanhar a execução de projetos que visem a preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir de diagnósticos, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais; proceder a investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais; elaborar propostas alternativas para tratamento de poluentes e para a utilização racional de recursos naturais; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   c) Escolaridade: Ensino Superior em Ciências Biológicas, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia Agronômica, ou Tecnologia em Gestão Ambiental.
   d) Registro profissional no Órgão de Classe.
   e) Outras: Conforme as inscrições reguladoras do processo seletivo.



CARGO: CALCETEIRO (AC) (Cargo criado de acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 059, de 28.12.2010)
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Zelar pela conservação de ruas, estradas, avenidas e vias gerais, fazendo a manutenção, arruamento, alinhamento, assentamento de pedras, meios-fios, limpeza e asseio geral de espaços públicos e calçadas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Fazer assentamento de pedras e diversos tipos de piso; zelar pela conservação de ruas, estradas, avenidas e vias gerais, fazendo a manutenção, arruamento, alinhamento, assentamento de pedras, meios-fios, limpeza e asseio geral de espaços públicos e também calçadas; nivelar canchas para posterior colocação de pedras; manipular pedras, meios-fios e pisos, cortando-os ou quebrando-os, manualmente ou com ajuda de instrumentos relacionados à atividade; movimentar e manipular aterros, pó de brita, argamassa, cimento, areia, etc; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, bocas-de-lobo, pisos destas áreas e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa no local da área; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer e assentar blocos de cimento e outros materiais de construção; armar formas para fabricação; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
   a) Concurso Público.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   b) Escolaridade: Ensino Básico Incompleto.
   c) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   d) Horário: Período de 40 horas semanais.



CARGO: ZELADOR (AC) (cargo criado de acordo com a art. 1º da Lei Complementar nº 093, de 25.03.2014)
NÍVEL: BÁSICO
FAIXA: I

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Zelar pela conservação e vigilância de próprios municipais, logradouros, bem como de unidade de recreação e escolas municipais; adotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal.
Exemplos de Atribuições: Exercer zeladoria em locais previamente determinados; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados; adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas e fechá-las quando necessário; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Manter sempre em bom estado de conservação os locais onde transitam os freqüentadores de próprios municipais, assim como: unidades de recreação e os prédios; zelar pela manutenção e conservação de móveis e utensílios sob a sua guarda; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; executar tarefas afins.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 06 horas diárias ininterruptas, num total de 36 horas semanais.



CARGO: COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 148, de 12.07.2017)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades específicas da área participando do planejamento e operacionalização das ações; executar programas de defesa sanitária, proteção e fiscalização; avaliar as atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Efetuar o controle sanitário dos produtos de origem animal comercializados no Município; efetuar e orientar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal; promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando e/ou fazendo visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas e/ou comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; supervisionar o credenciamento de estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), orientando as empresas quanto a projetos e equipamentos adequados; participar e/ou promover programas na área de Segurança Alimentar, tanto no que se refere à acessibilidade aos alimentos de origem animal quanto à qualidade sanitária desses produtos; treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; utilizar veículos de propriedade do Município para o desempenho de atividades afins, desde que devidamente habilitados.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.
INSTRUÇÃO: Curso Superior.
REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.




CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 156, de 02.05.2018)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Investigar acidentes ocorridos no trabalho; inspecionar locais, instalações e equipamentos; auxiliar na elaboração de normas e dispositivos de segurança; orientar e coordenar sistemas de segurança; assessorar as Secretarias e as Chefias.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrência para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; inspecionar locais, instalações e equipamentos, observando as condições de trabalho para determinar os fatores de risco de acidentes; auxiliar na elaboração de normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes; manter contatos com serviços médicos e sociais; inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndio; elaborar estatísticas de acidentes; instruir os servidores e/ou trabalhadores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos; elaborar matérias sobre no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança e propostas para aperfeiçoar o sistema existente; orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção para garantir a integridade pessoal e dos bens patrimoniais; assessorar as diversas Secretarias em assuntos de segurança do trabalho; indicar especificamente os Equipamentos de Proteção Individual - EPI - necessários, verificando sua qualidade e supervisionando sua aquisição, distribuição e manutenção; promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores e/ou trabalhadores sobre a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais; informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à integridade e as medidas que eliminam ou atenuem esses riscos; acompanhar a execução de obras e serviços que necessitem a adoção de medidas de segurança em virtudes da complexidade dos trabalhos a serem executados; analisar os riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas; orientar trabalhos estatísticos, inclusive a respeito de custos; participar na elaboração e execução das ações de saúde do trabalhador, conforme legislação pertinente; dirigir veículos; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade - Ensino Médio completo.
   b) Habilitação Funcional - Curso ou especialização em Segurança do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho, e Carteira Nacional de Habilitação.



CARGO: INTÉRPRETE DE LIBRAS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 156, de 02.05.2018)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Proporcionar um ambiente linguístico para aquisição e desenvolvimento da língua de sinais; integrar a comunidade escolar nas atividades pedagógicas e proporcionais do surdo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Proporcionar um ambiente linguístico para aquisição e desenvolvimento da língua de sinais; proporcionar condições para que o aluno construa seu conhecimento, valorizando suas vivências, com referência para aquisição de novas informações; oferecer meios para que o aluno, utilizando sua capacidade individual, possa ampliar seus conhecimentos e aplicá-los em situações práticas; possibilitar o desenvolvimento das áreas cognitivas, sócio-afetivas e de vivência corporal; integrar a família e a comunidade escolar nas atividades pedagógicas e promocionais do surdo, dentro e fora da escola; favorecer a participação efetiva do aluno nas atividades programadas tendo em vista a preparação para o trabalho; reconhecimento da linguagem de sinais dentro de um conceito mais geral de bilinguismo; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO:
   a) Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Horário: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução - Ensino Médio completo.
   b) Habilitação Funcional - Domínio de Libras (Língua Brasileira de Sinais), possuir curso de formação de instrutores de Língua de Sinais promovido por órgãos competentes.




CARGO: ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO(EX) (extinto pela Lei Complementar nº 148, de 12.07.2017)
FAIXA: III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar a área sob sua subordinação coordenando a implantação de programas e projetos, procedendo supervisão e avaliação de modo que o fomento na expansão industrial, comercial, agrícola, turismo e cultura sejam referências par impulsionar a econômica local; criar diferenciais competitivos , atraindo novos investimentos, par a que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio-econômica.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar ações que possam diagnosticar necessidades locais, realizando levantamentos nas áreas social econômica, cultural e ambiental em parceria com lideranças e entidades com objetivo de identificar potencialidades, vocações bem como detectar pontos críticos, criando referencias e suporte par a elaboração de projetos; estimular e propiciar formas de organização local par definir projetos de desenvolvimento, auxiliando na conquista de maior autonomia, elegendo como produto central a organização da comunidade; buscar a formação de parcerias envolvendo as entidades locais, organização governamental e ONGs, universidades, centro de tecnologia e pesquisa par a dar suporte e sustentação a projetos, planos e ações priorizadas; providenciar a criação de local e/ou espaços - geográfico/físico - par viabilizar instalações de empreendimentos como: indústrias, áreas de lazer e esporte, incubadoras, comércio, espaços culturais, parques temáticos entre outros; coordenar a construção de um sistema local de produção conjugado e interligando ações que envolvam os setores primários, secundário e terciário; incentivar as potencialidades local criando mecanismos, atrativos de modo que a produção e consumo sejam fortalecidas; divulgar o município em eventos a nível estadual, nacional e internacional exibindo suas potencialidades; desenvolver políticas que incentive a geração de emprego e renda, de qualificação profissional buscando um melhor aproveitamento da mão-de-obra local; prospectar e articular potencialidades a nível de região, negociando com a comunidade projetos, programas de interesse par a expansão e desenvolvimento local; organizar e coordenar programas, projetos e estudos par despertar o empreendedorismo e associativismo; avaliar, fiscalizar, gestionar recursos e prestar conta de projetos, programas e ações implementadas; criar políticas de incentivo a fomentação, expansão e criação de novos negócios além de tornar o município atrativo de modo que seja capitalizados os mais diversos empreendimentos; considerar nas políticas de desenvolvimento fatores como: vocação do município, anseios da população, qualificação de mão-de-obra e as condições da infra-estrutura; elaborar plano de marketing público objetivando a expansão da geração das atividade produtivas do município, a expansão de novos postos de trabalho como fatores decisivo na qualidade de vida ; construir parcerias nos mais diversos setores par fortalecer estas iniciativas e para a concretização de políticas de desenvolvimento; estruturar mecanismos de suporte e qualificação dos empresários locais, auxiliando na busca de consultorias especializadas, treinamentos, cursos nos mais diversos setores par favorecer a adaptação as novas exigências de mercado, inclusive os relacionados as novas tecnologias; elaborar projetos de leis de incentivo ao desenvolvimento; consolidar estas intenções através das ações dos departamentos, sugerindo propostas e elaborando projetos, conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitados e autorizados para tal ato pela chefia. (AC) (A parte grifada foi acrescentada de acordo com a Lei Complementar nº 022, de 11.05.2005)

FORMA DE RECRUTAMENTO:
CC/ DCA

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período de 40 horas semanais
(redação original)



Tabelas de faixas e Subfaixas de Subsídios
Nível Básico

Faixa de Subsídio
Subsídio Base
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
I
230,00
241,50
253,58
266,25
279,57
293,54
308,22
323,63
339,81
356,81
374,65
393,38
413,05
433,70
455,38
II
368,00
386,40
405,72
426,01
447,31
469,67
493,16
517,81
543,70
570,89
599,43
629,40
660,88
693,92
728,61
III
515,20
540,96
568,01
596,41
626,23
657,54
690,42
724,94
761,19
799,24
839,21
881,17
925,23
971,49
1.020,06
IV
618,24
649,15
681,61
715,69
751,47
789,05
828,50
869,93
913,42
959,09
1.007,05
1.057,40
1.110,27
1.165,78
1.224,07


Tabelas de faixas e Subfaixas de Subsídios
Nível Médio

Faixa de Subsídio
Subsídio Base
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
I
448,00
470,40
493,92
518,62
544,55
571,77
600,36
630,38
661,90
695,00
729,74
766,23
804,54
844,77
887,01
II
627,20
658,56
691,49
726,06
762,37
800,48
840,51
882,53
926,66
972,99
1.021,64
1.072,72
1.126,36
1.182,68
1.241,81
III
752,64
790,27
829,79
871,27
914,84
960,58
1.008,61
1.059,04
1.111,99
1.167,59
1.225,97
1.287,27
1.351,63
1.419,21
1.490,18
IV
827,90
869,30
912,76
958,40
1.006,32
1.056,64
1.109,47
1.164,94
1.223,19
1.284,35
1.348,57
1.416,00
1.486,80
1.561,14
1.639,19
V
869,30
912,76
958,40
1.006,32
1.056,64
1.109,47
1.164,94
1.223,19
1.284,35
1.348,57
1.416,00
1.486,80
1.561,14
1.639,19
1.721,15


Tabelas de faixas e Subfaixas de Subsídios
Nível Superior

Faixa de Subsídio
Subsídio Base
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
I
1.661,00
1.744,05
1.831,25
1.922,82
2.018,96
2.119,90
2.225,90
2.337,19
2.454,05
2.576,76
2.705,59
2.840,87
2.982,92
3.132,06
3.288,67
II
1.993,20
2.092,86
2.197,50
2.307,38
2.422,75
2.543,88
2.671,08
2.804,63
2.944,86
3.092,11
3.246,71
3.409,05
3.579,50
3.758,48
3.946,40
III
2.391,84
2.511,43
2.637,00
2.768,85
2.907,30
3.052,66
3.205,29
3.365,56
3.533,84
3.710,53
3.896,06
4.090,86
4.295,40
4.510,17
4.735,68


(Vide) (Veja também Lei Complementar nº 077, de 12.03.2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Ibirubá.



(NR LC 027/2006)














Publicado no portal CESPRO em 02/12/2014.
Nota: Este texto não substitui o original.








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