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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 27/04/2015
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO/CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SEUS SERVIDORES E VEREADORES.

LEI MUNICIPAL Nº 2.803, DE 27/11/2018
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.583 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
ABEL GRAVE, Prefeito de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal que, naquela Casa tramitou como Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2018, de 14 de novembro de 2018, nos seguintes termos:

Art. 1º O caput do art. 3º da Lei Municipal nº 2.583 de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A contribuição com o IPE-SAÚDE será de 14,97% (quatorze vírgula noventa e sete por cento), incidente sobre o salário de contribuição do associado que permanecer / aderir ao plano." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO DE IBIRUBÁ, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

ABEL GRAVE,
Prefeito de Ibirubá.

Registra-se, Publique-se, Cumpre-se.

VALDIR OLAVO LAGEMANN,
Secretário de Administração e Planejamento.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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